Código Universal de Conduta/Perguntas Frequentes

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Código Universal de Conduta


Consultas

1. Qual é a relação do UCoC com outras iniciativas e consultas da Estratégia do Movimento, por exemplo, com o Conselho Global Interino?
O UCoC é uma iniciativa chave das discussões das comunidades e do processo estratégico da Wikimedia 2030. A terceira recomendação da estratégia do Movimento é prover segurança e inclusão dentro das comunidades, e criar um código de conduta foi a iniciativa de maior prioridade dentro desta recomendação. Conversas globais sobre outras iniciativas da Estratégia do Movimento, tais como a Carta do Movimento, foram realizadas em paralelo às consultas do Código Universal de Conduta.
2. Por quais critérios as comunidades foram selecionadas para as consultas locais?
As comunidades para as consultas no idioma local da Fase 1 foram selecionadas com base em vários fatores, incluindo a taxa de crescimento e o estado das políticas de conduta local. Mais informações sobre o processo da Fase 1 estão disponíveis aqui. A disponibilidade de facilitadores qualificados no idioma local também foi uma consideração prática.
Assim como na Fase 1, numerosos fatores orientaram a seleção das comunidades para a Fase 2. O principal fator foi a disponibilidade de dados sobre a infra-estrutura de execução dos projetos Wikimedia em diferentes idiomas com respeito às políticas locais. Os facilitadores foram escolhidos para representar comunidades com níveis variados de implementação de políticas, de modo a alcançar diversidade de perspectivas. A disponibilidade de facilitadores qualificados e amplitude de cobertura geográfica também desempenharam algum papel.
3. A Wikimedia Foundation anunciou que o UCoC será aplicável a todos os projetos e espaços da Wikimedia?
Sim. Como o UCoC passará a fazer parte dos Termos de Uso, não será possível que comunidades individuais optem por não participar da política global. Se as políticas ou práticas locais existentes estiverem em contradição com o UCoC, essas questões deverão ser levantadas no início do processo para que o conflito possa ser examinado e resolvido. A partir de 2 de fevereiro de 2021, o Conselho de Administração aprovou formalmente o UCoC como uma política aplicável a todos os projetos e atividades do movimento Wikimedia. Esta questão também ficou clara desde os estágios iniciais da consulta da Fase 1 de elaboração da política, e foi publicado tanto no meta, wikimedia-l, como em muitos projetos individuais. Uma lista dos anúncios nas pequenas e médias wikis está disponível nesta página. Detalhes de consultas mais amplas feitas on-wiki estão disponíveis aqui.

Traduções

4. O UCoC e sua documentação de apoio estarão disponíveis em todos os idiomas?
A equipe do projeto UCoC trabalhará para traduzir toda a documentação e anúncios importantes para o maior número possível de idiomas, utilizando uma combinação de agências e traduções voluntária. Este é um grande esforço que levará tempo, e que deve ser coletivo. Encorajamos as pessoas voluntárias que gostariam de traduzir materiais, ou que gostariam de sugerir novas línguas a serem disponibilizadas, a enviar um e-mail para ucocproject wikimedia.org. Embora não seja possível traduzir todos os materiais para todos os idiomas, gostaríamos de viabilizar a maior participação possível na Fase 2 do UCoC.
5. Em caso de discrepâncias de tradução ou conflitos de interpretação, qual versão linguística do texto será considerada a versão oficial?
A equipe do UCoC tem trabalhado para publicar o maior número possível de traduções dos textos do UCoC. No entanto, dependemos de uma estratégia heterogênea: agências pagas, pessoas voluntárias, equipe profissional, etc. para realizar as traduções, sendo que cada uma destas tem seus próprios desafios com relação à precisão da tradução, e que portanto podem ser imperfeitas. As comunidades são encorajadas a identificar e corrigir as discrepâncias, e pedimos a compreensão sobre correções de discrepâncias, pois podem levar algum tempo. Até que o processo esteja completo, a versão em inglês será a versão oficial.

Aplicação

6. Quais são os planos com relação a aplicação do UCoC, tais como
quem é responsável pela sua aplicação?
De acordo com as diretivas do Conselho de Administração da Fundação (Conselho, ou BoT em inglês), a aplicação é o foco da segunda fase do projeto, que começou após a versão final do esboço do UCoC ter sido aprovada pelo Conselho e anunciada em 2 de fevereiro de 2021. Isto significa que as comunidades Wikimedia determinarão como o UCoC será gerido, interpretado e aplicado em nível local. Todas as partes e comunidades afetadas são encorajadas a participar ativamente da discussão para buscar compatibilidade com as práticas, políticas e procedimentos comunitários existentes. Em última análise, o UCoC e suas estratégias de aplicação devem servir como referência para todo o movimento. As comunidades dos projetos individuais também são encorajadas a desenvolver seus próprios códigos de comportamento para além deste esforço.
7. Como uma violação do UCoC na vida real seria tratada, por exemplo, na Fundação Wikimedia ou em eventos de afiliados da Wikimedia, quando a Política de Espaço Amigável também é aplicável? Qual política teria precedência?
Como o UCoC fornece um conjunto mínimo de diretrizes, as políticas locais devem ser sempre consultadas primeiro e aplicadas quando cabível. Isto é válido tanto para os eventos fora do ambiente wiki, como para o comportamento em qualquer projeto da Wikimedia. O UCoC só deve ser aplicado nos casos em que as políticas ou os mecanismos de aplicação locais não forem suficientes para resolver as questões.
8. A denúncia privada sobre violações do UCoC seria contrária à cultura livre e transparente da comunidade Wikimedia (onde qualquer pessoa pode ver o histórico das páginas)?
Atualmente, denúncias privadas já são aceitas por uma série de razões, tais como aquelas que exigem a divulgação ou supressão de informações de identificação pessoal, envolvem ameaças e outras questões sensíveis. Tais denúncias são submetidas regularmente à equipe de Trust and Safety/Legal da Fundação Wikimedia, Stewards, Verificadores, Supressores, Comitês de Arbitragem, e outros usuários com direitos avançados. Um número significativo de participantes expressa relutância em denunciar casos de assédio publicamente, pois isto pode resultar em mais hostilidade. Uma consideração importante na Fase 2 foi explorar a necessidade de equilibrar a transparência com o dever de proteger as vítimas de assédio.
9. Que tipo de apoio a Fundação Wikimedia daria às pessoas responsáveis pela aplicação do UCoC?
A Fundação Wikimedia está empenhada em apoiar o UCoC durante todas as etapas de seu desenvolvimento: elaboração da política, consultas sobre a sua aplicação e assegurar que as vias de aplicação funcionem bem. Já estão sendo tomadas algumas medidas para garantir que a implementação do UCoC seja bem sucedida. Isto inclui fornecer apoio às pessoas que poderiam ser responsáveis pela aplicação do UCoC. Por exemplo, a equipe de Desenvolvimento Comunitário da Fundação lançou programas piloto de treinamento on-line. Conforme formos entendendo melhor as necessidades da comunidade através das consultas da Fase 2, teremos uma melhor compreensão dos tipos de apoio a serem priorizados.

Revisões periódicas

10. Haverá revisões e emendas periódicas ao UCoC? Em caso afirmativo, quem será responsável por fazer isso?
Sim. O Departamento Jurídico da Fundação irá realizar uma revisão do UCoC e das Diretrizes de Aplicação um ano após a ratificação das Diretrizes de Aplicação. O sucesso das revisões poderá ser facilitado por estruturas de governança emergentes, tais como as recomendadas pelo processo da Estratégia do Movimento.
11. Quem irá rever as políticas no futuro se surgir uma necessidade urgente de mudança?
Assim como acontece com outras políticas amparadas pela Fundação Wikimedia, os pedidos de mudanças urgentes podem ser submetidos ao Departamento Jurídico da Fundação. O Departamento Jurídico já liderou conversas de emendas conduzidas pela comunidade no passado (por exemplo, com relação aos 2014 - Termos de uso/emenda sobre contribuições remuneradas) e tem uma estrutura e procedimentos para facilitar estas situações.

Conflito com políticas locais

12. O que acontece se as políticas locais estiverem em conflito com o UCoC?
Após a aceitação do UCoC pelo Conselho de Administração (BoT, em inglês), todas as comunidades da Wikimedia serão encorajadas a analisar suas políticas vigentes para garantir que elas satisfaçam as expectativas do UCoC. As comunidades podem ir além do UCoC e desenvolver políticas mais elaboradas, sempre garantindo que suas políticas locais não fiquem abaixo do padrão básico estabelecido pelo UCoC. Se necessário, as comunidades e a Fundação podem trabalhar em conjunto para harmonizar as políticas. A Fundação estará disponível para ajudar até que o projeto seja concluído.
13. O UCoC também será aplicável aos projetos que já tenham políticas e diretrizes locais?
O UCoC visa criar as normas mínimas de conduta para todo o movimento. Projetos com políticas bem desenvolvidas normalmente atendem ou excedem as expectativas do UCoC e, em geral, não terão que fazer muitas mudanças nas políticas locais a fim de aderir à política global.
14. Cada projeto da Wikimedia tem suas próprias diretrizes e políticas de comportamento escritas pelos usuários destes projetos com base em suas necessidades. O UCoC vai mudar essas diretrizes e políticas?
O UCoC não se destina a substituir bases vigentes e eficazes de comportamento aceitável. Ao contrário, o UCoC funcionará como um modelo básico para todos os projetos, particularmente para os projetos que não possuem padrões de comportamento aceitáveis estabelecidos. As comunidades podem usar o UCoC para desenvolver normas mais apropriadas culturalmente ou para ajustar as diretrizes existentes conforme necessário.
15. E se o UCoC não atender 100% das necessidades da nossa comunidade?
O UCoC certamente não atenderá a todas as necessidades da comunidade. Além disso, é muito provável que o UCoC evolua no futuro. As comunidades são encorajadas a construir suas próprias políticas com base no UCoC. Por exemplo, o UCoC pode dizer: "Você deve se concentrar no que é melhor não apenas para você como pessoa editora individual, mas também para a comunidade Wikimedia como um todo". Isto é muito amplo. Muitos projetos da Wikimedia já têm políticas muito mais detalhadas sobre como lidar com questões como esta, tais como os Conflitos de Interesses. Se seu projeto não tiver uma, tal sentença no UCoC seria a regra básica para quaisquer conflitos que surjam sobre este tópico. Mas o UCoC também poderia ser um incentivo para o desenvolvimento de uma política mais detalhada em torno deste ou de outros tópicos.
16. Como o UCoC vai se encaixar em todos os contextos culturais?
O UCoC pode não se encaixar em todos os contextos culturais, mas o comitê de redação trabalhou para torná-lo o mais inclusivo possível. A equipe do UCoC fez um trabalho de divulgação junto a comunidades com culturas diferentes e recebeu ser retorno, e o comitê de redação considerou essas contribuições ao criar os textos. Se você encontrar lacunas culturais nesses textos, por favor, chame a atenção a este respeito na página principal de discussão do Código Universal de Conduta, e estas questões poderão ser incluídas na primeira ou subsequente revisão anual.

Redundância com os Termos de Uso

17. É necessário um UCoC quando a seção 4 dos Termos de Uso (ToU) cobre políticas comportamentais como "Abster-se de certas atividades"?
A seção 4 dos Termos de Uso da Wikimedia cobre algumas diretrizes comportamentais juntamente com diretrizes de conteúdo, tais como violação de direitos autorais e contribuições remuneradas. No entanto, não se trata de uma lista abrangente. O Código Universal de Conduta visa ajudar as comunidades a aplicar a Seção 4 dos Termos de Uso, expandindo as expectativas de conduta em mais detalhes.
18. Por que estamos escrevendo um novo UCoC ao invés de reescrever a Seção 4 dos Termos de Uso?
Para manter os Termos de Uso legíveis e concisos, algumas informações são redigidas em outros documentos. Por exemplo, a Política de Licenciamento e a Política de Licenciamento do Commons estão incluídas como links. Concordar com os Termos de Uso significa concordar com esses documentos também. A criação do Código Universal de Conduta separadamente permitirá que seja mais detalhado, se necessário. Também tornará mais simples a atualização com base em nossas necessidades de mudança como um movimento.

Envolvimento da Fundação Wikimedia

19. Por que a Fundação Wikimedia está envolvida nesta política?
O Conselho de Administração solicitou à Fundação Wikimedia que apoiasse esse processo. AS recomendações elaboradas pela comunidade no âmbito da Estratégia do Movimento determinavam que o UCoC fosse escrito por um comitê composto tanto por pessoas voluntárias quanto por equipes da Fundação Wikimedia.
20. Qual seria a ação da Fundação Wikimedia em casos de violação do UCoC?
A maioria das violações do UCoC não será tratada pela Fundação Wikimedia. Elas serão tratadas pelas comunidades locais ou por usuários com direitos avançados globais (functionaries, em inglês). Violações dos Termos de Uso são atualmente tratadas dessa mesma forma. Os detalhes exatos da aplicação serão determinados após a ratificação das Diretrizes de Aplicação do Código Universal de Conduta.
21. O UCoC estará sujeito a uma votação?
O texto da política do UCoC foi ratificado pelo Conselho de Administração em fevereiro de 2021, e trata-se de uma política ativa. As Diretrizes de Aplicação do UCoC passarão por um processo de ratificação em 2022

para responder aos desejos de que esse processo acontecesse, expressados em uma carta aberta dos Arbcoms ao Conselho de Administração em abril de 2021.


Implementação

22. Em que consistem as diretrizes de aplicação do UCoC?
As Diretrizes de Aplicação do UCoC consistem em um trabalho preventivo (promoção e conscientização sobre o UCoC, treinamentos, entre outros) e um trabalho de resposta (registro, gestão, fornecimento de recursos e designação das ações de fiscalização de violações...) visando a coordenação dos processos para que sejam justos e equitativos em todas as comunidades, promovendo ambientes de trabalho mais seguros para todas as pessoas.
23. Com que freqüência as diretrizes serão atualizadas?
Tanto o texto da política como as diretrizes serão revistas periodicamente, inclusive durante o primeiro ano de implementação.
24. Quem será responsável pela supervisão do UCoC?
A supervisão do UCoC será feita pelo Comitê de Coordenação do Código Universal de Conduta, conhecido como U4C. O U4C monitorará relatos de falhas de aplicação do UCoC e poderá participar de investigações adicionais e tomar medidas quando apropriado. O U4C monitorará e avaliará regularmente o estado da aplicação do Código e poderá sugerir à comunidade e à Fundação Wikimedia que sejam feitas atualizações ao código. Quando necessário, o U4C colaborará com a Fundação Wikimedia na gestão de determinados casos. O U4C não pode modificar o UCoC, mediar conflitos entre a Fundação e afiliados, criar regras que contornem ou desconsiderem o UCoC, ou agir sobre qualquer assunto que não esteja relacionado com o UCoC e sua aplicação.
25. Como o U4C irá interagir com outros órgãos decisórios, tais como comitês de arbitragem?
O U4C visa ser o órgão decisório final onde não existam órgãos decisórios superiores (ex. comunidades onde não existam comitês de arbitragem ou outro similar), ou uma instância para onde órgãos decisórios superiores encaminham casos. O U4C também funcionará como um órgão de tomada de decisão para questões sistemáticas graves que não possam ser tratadas pelas estruturas de aplicação existentes.
26. Como o U4C será constituído?
O Comitê de Redação recomendou a criação do Comitê de Implementação do U4C. O Comitê de Implementação do U4C será composto por membros da comunidade que trabalharão com a Fundação para criar um processo de implementação do U4C.