Carta do Movimento/Órgãos do Movimento Wikimedia
Órgãos do Movimento Wikimedia
O voluntariado e as comunidades da Wikimedia formam organizações para apoiar e coordenar suas atividades. Estas organizações são chamadas de Órgãos do Movimento Wikimedia nesta Carta e incluem Organizações do Movimento Wikimedia como afiliados e hubs, o Conselho Global e a Fundação Wikimedia. O Conselho Global e a Fundação Wikimedia são os órgãos governamentais mais elevados, ambos com seu propósito e responsabilidades específicos. Todos os Órgãos do Movimento Wikimedia têm uma Responsabilidade de Cuidado para com as comunidades Wikimedia com as quais eles trabalham.
A função de Resolução Independente de Disputas será[1] criada para resolver conflitos que não podem ser resolvidos por mecanismos existentes, ou onde existe uma incapacidade de lidar com tais decisões por questões além do controle das partes envolvidas. Na ausência desta função, a Fundação Wikimedia, ou quem ela delegar, assumirá este papel.
Organizações do Movimento Wikimedia
Organizações do Movimento Wikimedia são grupos organizados que existem para criar condições para que o conhecimento aberto e livre prospere em um contexto geográfico ou temático. Organizações do Movimento Wikimedia estão alinhadas à missão do Movimento Wikimedia, e incluem afiliados Wikimedia, hubs e outros grupos que foram formalmente reconhecidos pelo Conselho Global[2] ou por meio do seu comitê designado.
Há quatro tipos diferentes de Organizações do Movimento Wikimedia:
- Capítulos Wikimedia com uma cobertura nacional específica.
- Organizações Temáticas que têm uma cobertura global ou inter-regional mas em um tema distinto.
- Grupos de Usuários que podem ser organizados por região ou tema.
- Hubs que podem ser organizados por região ou tema.[3]
Organizações do Movimento Wikimedia são uma maneira essencial com que comunidades podem se organizar dentro do movimento para a entrega de atividades e parcerias. O envolvimento profissional em todos os níveis no Movimento Wikimedia tem como intenção apoiar a missão do conhecimento livre de cada organização que emprega profissionais. Mais frequentemente, isto é feito amplificando e apoiando o trabalho de voluntários.
Governança
A composição e a governança de uma Organização do Movimento Wikimedia é aberta para o próprio corpo decidir, dependendo do contexto e das necessidades em que ele opera. O tomador de decisão é um conselho da organização ou corpo similar, prestando contas para o grupo que ele representa—por exemplo, o seu corpo de membros.
Responsabilidades
Organizações do Movimento Wikimedia são todas responsáveis por:
- promover a sustentabilidade das comunidades que o corpo de membros apoia,
- facilitar a inclusão, equidade e diversidade dentro de sua comunidade,
- respeitar o Código Universal de Conduta e
- desenvolver parcerias e colaborações em suas áreas de interesse.
Organizações do Movimento Wikimedia são responsáveis por tornarem seu trabalho e atividades visíveis fornecendo relatórios publicamente acessíveis. Organizações do Movimento Wikimedia podem escolher desenvolver sua sustentabilidade financeira por meio de geração de receita adicional, coordenando tais esforços com outras Organizações do Movimento quando necessário.
O Conselho Global precisa consultar uma Organização do Movimento já existente quando houver propostas para novas Organizações do Movimento na mesma área de operação (tema ou região) bem como sobre questões que dizem respeito à estrutura ou governança do movimento.
Conselho Global
Propósito
O Conselho Global[4] (CG) é o corpo representativo estratégico do Movimento Wikimedia. Ele empodera a participação da comunidade em tomadas de decisão para guiar melhor uma abordagem coerente e visionária para promover o conhecimento livre.
Funções
Planejamento Estratégico[5]
O Conselho Global é responsável pelo desenvolvimento da Estratégia do Movimento[6] bem como pela comunicação a respeito dele dentro do Movimento Wikimedia. O CG aprova a estratégia global que permite a entrega da visão e da missão da Wikimedia, incluindo a Direção Estratégica. Ele também desenvolve, modifica, ratifica e distribui as prioridades estratégicas globais anuais recomendadas para o Movimento Wikimedia.
Administração de Organizações e Comunidades do Movimento Wikimedia'[7]
As funções do CG para garantir padrões apropriados existem para o funcionamento das comunidades, afiliados e hubs Wikimedia. Para atingir isso, o CG estabelece e supervisiona processos para o reconhecimento/desreconhecimento de afiliados e hubs, e simplifica o acesso a recursos (financeiros, humanos, de conhecimento e outros) para o empoderamento equitativo de comunidades. O licenciamento de marca e componentes de contratos relacionados a estes processos seguem sob responsabilidade da Fundação Wikimedia.
Um comitê sob a alçada do CG é responsável por gerir e aconselhar o reconhecimento ou desreconhecimento, cumprimento de normas e conflitos de afiliados e hubs. O comitê garante a conformidade com padrões organizacionais e facilita a resolução de conflitos[8] para manter relações colaborativas e harmoniosas dentro do Movimento Wikimedia.
Avanços Tecnológicos
O CG estabelecerá um comitê para aconselhar a Fundação Wikimedia, oferecendo perspectivas sobre a visão e as prioridades do Movimento Wikimedia. O comitê técnico é estabelecido pelo CG em colaboração com pessoas contribuidoras técnicas.[9]
Distribuição de Recursos
O CG estabelece padrões e diretrizes para a distribuição equitativa de recursos no movimento que cumpram com os Princípios de Tomada de Decisão. Adicionalmente, o CG é responsável por subsidiar comunidades e Organizações do Movimento, com base no orçamento alocado. Esta responsabilidade vem da delegação de autoridade da Fundação Wikimedia ao Conselho Global para que ele se responsabilize pelo papel de distribuir recursos no Movimento Wikimedia.[10]
Estrutura
O Conselho Global é um fórum onde várias perspectivas podem se juntar para o bem maior, e ele funciona como um corpo complementar para a Fundação Wikimedia e Organizações do Movimento Wikimedia. O Conselho Global é eleito e selecionado, usando procedimentos que garantem diversidade, por e a partir de comunidades de todo o movimento.
O Conselho Global é composto pela Assembleia do Conselho Global (ACG) e pelo Conselho Administrativo do Conselho Global (CACG) que são selecionados a partir de membros do ACG.
Assembleia do Conselho Geral
A Assembleia do Conselho Global (ACG) é o corpo de tomada de decisão do Conselho Global. Seus membros são selecionados, eleitos ou indicados para trazer uma série de perspectivas e experiências do Movimento Wikimedia conforme descrito na política de Filiação do Conselho Global. Exceto conforme exposto nesta Carta, o mandato de um membro da ACG será de três anos. Membros do ACG podem servir em até dois mandatos completos consecutivos (isto é, seis anos). Após terem servido em quaisquer[11] dois mandatos consecutivos, eles não podem ser elegíveis para indicações à ACG novamente até um período de ao menos 12 meses ter se passado. A ACG é composta de ao menos 100 e no máximo 150 membros.
Ao menos uma reunião do Conselho Global deve ser realizada anualmente e dentro de seis meses do final do ano fiscal, a não ser que uma extensão desse período seja feita pela ACG. Nesta reunião do Conselho Global, o Conselho Administrativo do Conselho Global deverá apresentar seu relatório anual referente aos assuntos do Conselho Global e as atividades realizadas. Ele envia as atividades com uma explicação à reunião para aprovação.
Processo de tomada de decisão na ACG:
- Todas as decisões devem ser feitas por uma maioria absoluta de votos dados. Se os votos empatarem, a proposta é rejeitada.
- Se em uma eleição entre mais de duas pessoas ninguém obtiver uma maioria absoluta, um voto adicional deve ser dado entre as duas pessoas que receberam o maior número de votos, se necessário após um voto interino.
- Uma resolução pode também ser adotada fora de um encontro com a aprovação escrita de uma maioria de todos os membros do CG com direito ao voto, e deve ter a mesma força que uma resolução da reunião da Assembleia Geral, desde que tenha sido aprovada com o conhecimento prévio do conselho administrativo.
As responsabilidades da ACG incluem:
- Tomar as decisões de nível alto dentro do escopo do propósito e funções do CG.
- Responsabilizar o CACG pelo seu trabalho
- Ocupar espaços nos subcomitês do CG
Conselho Administrativo do Conselho Global
O Conselho Administrativo do CG (CACG) deverá ser responsável por coordenar[12] e representar o Conselho Global, e por isso, deriva seus mandados das decisões da ACG. O CACG é autorizado a decidir mais além nas atividades de modo a realizar essas decisões.
O CACG é selecionado, eleito ou indicado por e a partir dos membros da ACG conforme o processo descrito na política de Filiação do Conselho Global. O CACG é composto de ao menos 5 e no máximo 15 membros.
O mandato de um membro do CACG será de três anos. Cada membro do CACG servirá até o término do seu mandato e até que o seu membro sucessor tenha sido indicado ou aprovado, ou até a sua renúncia precoce, deposição ou morte. Após terem servido por quaisquer[13] dois mandatos consecutivos, eles não podem ser elegíveis para indicações ao CACG novamente até um período de ao menos 18 meses ter se passado.
As responsabilidades do CACG incluem:
- Redigir o plano estratégico inicial do Movimento Wikimedia, enviá-lo para aprovação da ACG, como parte de sua função de planejamento estratégico,
- Supervisionar os processos de eleição, seleção e indicação de membros para a ACG,
- Servir como representante do CG em atividades com envolvimento de partes interessadas,
- Coordenar a reunião anual do CG,
- Manter a prestação de contas da execução das funções do Conselho Global, englobando tanto a ACG quanto o CACG.
Comitês do Conselho Global
O Conselho Administrativo do Conselho Global toma decisões sobre os comitês e suas filiações. Cada comitê terá a maioria dos seus membros sorteados da ACG. Comitês podem indicar membros adicionais que não são membros da ACG.
Membros de comitês que não são membros da ACG podem servir em até dois mandatos completos consecutivos (isto é, seis anos). Após terem servido em quaisquer[14] dois mandatos consecutivos, eles não podem ser elegíveis para indicações à ACG novamente até um período de ao menos 12 meses ter se passado.
Estrutura de Apoio
Pessoas Conselheiras e Pontos de Contato
Pessoas conselheiras e pontos de contato são indicadas para apoiar o trabalho do CG e seus comitês com base na necessidade por conhecimento e orientação especializados. Pessoas conselheiras podem ser acionados para oferecer perspectivas, recomendações e ajuda na abordagem de desafios e oportunidades complexas no Movimento Wikimedia.
A Fundação Wikimedia indica equipes[15] e outros recursos para apoiar as operações do CG e ajudá-los a funcionar efetivamente.
Fundação Wikimedia
A Fundação Wikimedia ("a Fundação") é a organização sem fins lucrativos que serve como a principal administradora das plataformas e tecnologia de conhecimento livre do Movimento Wikimedia. Juntamente a outras entidades do Movimento Wikimedia, ela busca sua missão como uma entidade sem fins lucrativos. Ela o faz primariamente implementando sua direção estratégica. A Fundação Wikimedia deve lutar para alinhar seu trabalho com a estratégia global coordenada pelo Conselho Global.
Estrutura de governança
A estrutura de governança da Fundação Wikimedia é estabelecida em seus estatutos, que são complementados pelas resoluções do Conselho de Administração e por políticas que se aplicam ao Conselho de Administração, membros da equipe da Fundação e os projetos Wikimedia que ela abriga.
O Conselho de Administração é o tomador de decisão final, com autoridade delegada à Diretoria Executiva da Fundação Wikimedia (CEO). Como uma organização sem fins lucrativos, a Fundação presta contas ao público como um todo, incluindo comunidades Wikimedia, legisladores e reguladores, consumidores de conhecimento, doadores e o público geral.
A Fundação é aconselhada e apoiada por comitês conforme mencionado em seus estatutos ou estabelecido por resoluções do Conselho de Administração. Esses comitês são compostos primariamente de pessoas voluntárias com conhecimento ou interesse pelas áreas específicas dos comitês e são apoiados em seus papéis por membros da equipe da Fundação.
Responsabilidades
As responsabilidades da Fundação incluem, mas não se limitam a:
- Operar os projetos Wikimedia, o que inclui hospedar, desenvolver e fazer a manutenção de software central; estabelecer Termos de Uso e outras políticas globais do movimento; realizar campanhas de captação de recursos; quaisquer outras ações para garantir que os projetos estejam disponíveis e alinhados à missão; e, respeitar e apoiar a autonomia da comunidade e as necessidades das partes interessadas,
- Apoiar atividades programáticas para o movimento,
- Obrigações legais, incluindo gerir a marca, prover políticas que permitam que os projetos rodem, cumprir leis, lidar com ameaças legais e aprimorar a segurança do voluntariado.
Notas
- ↑ A ser alterado para “é criada” quando estabelecida.
- ↑ Antes do início e do período de transição do Conselho Global, Organizações do Movimento Wikimedia são reconhecidas pelo Conselho de Administração da Fundação Wikimedia.
- ↑ Esta Carta enxerga Hubs de Idiomas como uma forma de Hub Temático.
- ↑ Alinhado com as revisões legais que a Carta recebeu em 2023, o Conselho Global não será inicialmente montado como uma entidade legal
- ↑ "Estratégia" inclui grandes projetos para mudar a marca Wikimedia.
- ↑ Mantendo as recomendações da Estratégia do Movimento no centro das discussões do CG relacionadas ao planejamento e priorização de iniciativas estratégicas, alocação de recursos e tomada de decisão geral.
- ↑ Neste contexto, "administração" se refere a à gestão e supervisão de aspectos operacionais do Movimento Wikimedia. Envolve o estabelecimento e implementação de processos, políticas e procedimentos para garantir o funcionamento efetivo de comunidades, afiliados e hubs da Wikimedia.
- ↑ O Conselho Global é responsável por estabelecer e gerir processos para apoiar a resolução de conflitos entre diferentes Organizações do Movimento Wikimedia, incluindo afiliados e hubs.
- ↑ Decisões de tecnologia serão tomadas pelas entidades primariamente dedicadas à entrega de produtos e serviços tecnológicos, juntamente ao corpo do movimento liderado pela comunidade apropriado associado ao Conselho Global Council.
- ↑ O Conselho Global determina todos os aspectos relacionados a essas responsabilidades, em coordenação com a Fundação Wikimedia. Tais responsabilidades incluem i) determinar políticas de disseminação de recursos, estratégia e padrões para o movimento, ii) determinar alocações regionais, temáticas e outras de recursos, iii) determinar metas e métricas para todo o movimento, e iv) revisar resultados globais programáticos, juntamente a outros determinados pelo Conselho Global.
- ↑ Quaisquer no sentido de terem sido selecionados, eleitos ou indicados.
- ↑ O CACG é o corpo cuja tarefa é garantir que os processos dentro do CG transcorram de acordo com planos e linhas do tempo; eles coordenam com outros onde e quando necessário, gerenciam uma visão geral do funcionamento do CG, etc.
- ↑ Quaisquer no sentido de terem sido selecionados, eleitos ou indicados.
- ↑ Quaisquer no sentido de terem sido selecionados, eleitos ou indicados.
- ↑ Equipes apoiarão membros da ACG em suas necessidades para participarem ativamente do CG. Isto inclui, mas não se limita a, apoiar traduções e prover suporte para acessibilidade física de locais de reuniões.