Código Universal de Conduta/Comitê de Coordenação/Carta

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Código Universal de Conduta

• Política
• Diretrizes de aplicação
• Comitê de Coordenação (U4C) charter / esboço da carta (candidates / questions / vote)
• Visão geral do projeto
• Perguntas mais frequentes
• Módulos de treinamento

O Comitê de Coordenação do Código Universal de Conduta (U4C, na sigla em inglês), que reflete a comunidade global, é uma estrutura de fiscalização dedicada a prover uma implementação equitativa e consistente do UCoC.

Trata-se de um corpo co-igual a outros corpos de nível alto e de tomada de decisão como Comitês de Arbitragem e Stewards. O U4C determina se tiver havido uma falha sistêmica de um grupo ou comunidade Wikimedia. O comitê fornece a garantia de qualidade de materiais de treinamento relacionados ao UCoC e supervisiona a revisão anual da comunidade do UCoC e das Diretrizes de Aplicação (EG, na sigla em inglês).

Esta carta detalha o escopo e propósito do U4C, sua seleção, papéis de membros, procedimentos básicos, bem como políticas e precedentes.

1. Propósito e Escopo

1,1 Funções

O escopo do U4C inclui:

• Monitorar relatórios de violações do UCoC. O U4C pode conduzir investigações adicionais e tomar medidas quando apropriado.
• Observar o estado da aplicação do UCoC ao longo de todos os espaços online e offline da Wikimedia, conforme ratificado pelo Conselho de Administração da Fundação Wikimedia em 2020.
• Sugerir mudanças apropriadas no UCoC e nas Diretrizes de Aplicação para a Fundação Wikimedia e a comunidade considerarem como parte da revisão anual do UCoC.
  • O U4C não pode mudar nenhum dos documentos por conta própria.
• Ajudar a Fundação Wikimedia e outras partes interessadas a lidar com casos sob sua jurisdição, conforme solicitado.

1.2 Responsabilidades

O U4C tem as seguintes responsabilidades:

• Lida com reclamações e apelações nas circunstâncias definidas nas Diretrizes de Aplicação, incluindo, mas não se limitando a:
  • Falta de capacidade local de auto-governança para aplicar o UCoC;
  • Decisões locais consistentes que entrem em conflito com o UCoC;
  • Recusa de estruturas e equipes locais de auto-governança em aplicar o UCoC;
  • Falta de recursos ou falta de vontade de lidar com problemas que impedem a aplicação adequada do UCoC por meio de processos locais de auto-governança.
• Conduzir quaisquer investigações necessárias para solucionar tais reclamações e apelações;
• Fornece recursos para comunidades sobre as melhores práticas do UCoC, como materiais de treinamentos obrigatórios, garantias de qualidade para recursos de treinamentos criados por membros do movimento e organizações que vão além do material de treinamento básico do UCoC que o próprio U4C supervisiona, e outros recursos conforme necessário;
• Provê uma interpretação final das Diretrizes de Aplicação do UCoC e do UCoC se surgir a necessidade, em colaboração com estruturas de aplicação de membros da comunidade;
• Avalia a efetividade da aplicação do UCoC e fornece recomendações de melhorias.

Além do exposto acima:

• O U4C não aceitará casos que não envolvam primariamente violações do UCoC ou a sua aplicação.
• O U4C pode delegar sua autoridade de tomada de decisão final, exceto em circunstâncias de problemas sistêmicos graves. As responsabilidades do U4C são explicadas no contexto de outras estruturas de aplicação em 3.1.2 das Diretrizes de Aplicação do UCoC.

1.3 Filiação

O U4C consistirá de 16 membros votantes da comunidade e até dois membros não votantes indicados pela Fundação wikimedia. Cada membro votante cumpre um mandato de dois anos, exceto pela eleição inguaural (ver 3.2).

A Fundação Wikimedia pode nomear até dois membros sem direito ao voto e selecionar equipes de apoio adicionais conforme solicitado pelo U4C.

1.4 Conflito de Interesse

Membros votantes individuais do U4C não precisam renunciar a outras posições (ex: administrador local (sysop), membro do ArbCom) mas não podem ser parte da equipe fixa ou contratada da Fundação Wikimedia ou de organizações afiliadas à Fundação, nem participar de seu Conselho de Administração.

2. Eleição e Mandatos

2.1 Elegibilidade de Membros

Cada membro e pessoa candidata deve:

• Cumprir o UCoC.
• Precisa ter mais de 18 anos e assinar o acordo de Confidencialidade para informações não públicas (NDA, na sigla em inglês) com a Fundação Wikimedia uma vez que se elegerem.
• Não estar com a conta bloqueada em nenhum projeto Wikimedia ou ter um banimento de evento no último ano. Pessoas candidatas que estiverem bloqueadas porm apelas ao Comitê Eleitoral, que pode abrir uma exceção.
• Auto-identificar sua(s) wiki(s) principal(ais) e a região de onde vêm publicamente.
• Cumprir quaisquer outros requisitos de elegibilidade determinados pelo processo eleitoral.
• Ser um membro registrado de ao menos um projeto Wiki por ao menos 365 dias e ter um mínimo de 500 edições.

O Comitê Eleitoral terá a autoridade final para decidir se pessoas candidatas cumprem os requisitos de eligibilidade.

2.2.1 Distribuição Regional

Para garantir que o U4C represente a diversidade do movimento, oito pessoas, sendo uma de cada região, serão eleitas por distribuição regional. De acordo com a abordagem regional da Fundação Wikimedia, a distribuição regional se dará da seguinte forma:

• América do Norte (Estados Unidos e Canadá);
• Europa do Norte e Ocidental
• América Latina e Caribe
• Europa Central e Oriental (CEE, na sigla em inglês)
• África Subsaariana
• Oriente Médio e Norte da África
• Leste, Sudeste Asiático e Pacífico (ESEAP, na sigla em inglês)
• Sul da Ásia

2.2.2. Comunidade em geral

Oito pessoas representantes da Comunidade em geral serão eleitas.

2.3 Mandatos

A filiação à U4C terá um mandato de dois anos, exceto na primeira eleição.

Na primeira eleição, Pessoas Candidatas Regionais servirão mandatos de dois anos e membros gerais servirão um mandato de um ano.

2.4 Eleições

Eleições anuais para selecionar membros votantes do U4C serão supervisionadas pelo U4C e administradas pelo Comitê Eleitoral, em cooperação com o U4C. Para a primeira eleição, o U4CBC ocupará o lugar do U4C.

Pessoas candidatas terão que satisfazer os requisitos de filiação determinados na seção 2.1.

A eleição inguaural do U4C será realizada assim que for possível, após a realização bem-sucedida do processo de ratificação da Carta do U4C.

O processo eleitoral segue a linha do tempo abaixo:

• Determinar a data da eleição, sua linha do tempo e o número de vagas regionais e gerais no U4C ao menos um mês antes do início da eleição
• Abertura do processo eleitoral pelo Comitê Eleitoral
• Período de indicação - Indicações são aceitas durante este período
• Período de verificação de pessoas que se candidataram
• Período de perguntas e respostas - Pessoas que se candidataram respondem a perguntas da comunidade
• Período de votação - Pessoas com direito a voto podem votar nas pessoas que se candidataram

2.5 Processo de Votação

• A votação é realizada por voto secreto, com os eleitores deixando votos de apoio, oposição e neutros para cada candidato.
• Pode-se votar em pessoas candidatas de todas as regiões.
• Votos neutros não valerão.
• A elegibilidade de votantes será decidida pelo Comitê Eleitoral.
• A pessoa que se candidatar deve ter 60% ou mais votos conforme calculado por apoio/(apoio + oposição). Após esta aprovação:
  • Para cada pessoa candidata, o número de votos contra será subtraído do número de votos a favor. A pessoa que tiver a maior diferença será eleita para cada vaga.
  • Se duas pessoas tiverem a mesma diferença, aí a porcentagem calculada por apoio/(apoio + oposição) será usada como critério de desempate.

Após a primeira sessão da U4C, a U4CBC será dissolvida e a U4C começará seus trabalhos o mais rápido possível.

2.6. Posições vagas

Se uma vaga ficar livre, seja por conta de renúncias, deposições ou não eleição de alguém para uma vaga regional em uma eleição, o U4C pode deixar a vaga vazia e preenchê-la temporariamente durante a próxima eleição, ou o U4C pode convocar uma eleição especial. Uma opção adicional no caso de uma renúncia ou deposição é que o U4C pode indicar um membro que concorreu na eleição mais recente e recebeu ao menos 60% de apoio.

Quem preencher uma vaga vazia servirá o restante do mandato da vaga que estiver preenchendo.

3. Procedimentos Internos

O U4C pode criar ou modificar seus procedimentos internos desde que isto esteja dentro do seu escopo. Deve haver justiça e imparcialidade entre membros nos processos do grupo. Sempre que apropriado, o U4C deve solicitar feedback da comunidade sobre mudanças pretendidas antes de implementá-las.

3.1. Política Interna e Precedente

O U4C não cria novas políticas e não deve mudar ou criar emendas para o UCoC e suas Diretrizes de Aplicação. Em vez disso, o U4C aplica e fiscaliza o UCoC conforme definido por seu escopo.

Decisões prévias podem ser levadas em consideração apenas até o ponto em que elas continuem relevantes no contexto atual, conforme políticas da comunidade, diretrizes e normas evoluem ao longo do tempo.

O U4C pode, contudo, sugerir mudanças apropriadas no UCoC e nas Diretrizes de Aplicação para a Fundação Wikimedia e a comunidade considerarem como parte do processo de revisão anual organizado pelo U4C.

3.2. Conduta dos Membros do U4C

Membros do U4C devem:

• Participar ativamente do trabalho do U4C, e informar o U4C do início de qualquer afastamento da participação.
• Responder de modo oportuno e adequado a questões sobre sua conduta.
• Manter a confidencialidade de informações privadas compartilhadas com o U4C, incluindo correspondência privada e informações pessoais não públicas.
• Manter relações profissionais com colegas do U4C e trabalhar para resolver produtivamente conflitos interpessoais.
• Respeitar a ideia de que nenhum membro do U4C é mais ou menos poderoso que qualquer outro membro.
• Esforçar-se para agir de uma maneira transparente, provendo explicações para suas decisões sempre que possível enquanto mantém a devida confidencialidade.
• Ter conhecimento de políticas globais, incluindo o Código Universal de Conduta e devem trabalhar para adquirir conhecimento sobre políticas e culturas locais para qualquer trabalho que o U4C realize.

Qualquer membro do U4C que repetida e gravemente falhe em cumprir as expectativas delineadas acima pode sofrer suspensão ou remoção após uma resolução de comitê pública. Esta resolução de comitê pública deve ser apoiada por dois terços de todos os membros do U4C, excluindo os seguintes do processo de votação:

• O membro do U4C enfrentando uma suspensão ou remoção e;
• Qualquer membro do U4C que não responda dentro de 30 dias a quaisquer tentativas de solicitar seu feedback sobre a resolução por meio de todos os métodos conhecidos de comunicação escrita.

3.3. Transparência e Confidencialidade

Reclamações aceitas devem ser relatadas publicamente na wiki com pelo menos a informação mínima.

Trabalhos decididos devem ser relatados publicamente na wiki, informando nomes de contas, projetos, datas e uma descrição rudimentar do caso. Se qualquer informação for inadequada para divulgação pública por conta de razões de privacidade ou lei, as denúncias devem torná-las anônimas, o que pode ser feito tornando detalhes mais vagos ou mesmo omitindo a respectiva informação conforme apropriado.

Se um membro do U4C violar os acordos de confidencialidade, é importante lidar com a questão por meio das ações internas disciplinares apropriadas, se necessário. Violações da Política de Privacidade, da política de acesso a dados pessoais não públicos, da política de Verificador e da política de supressão também são investigadas pela Comissão de Ombuds. O Comitê deve conduzir uma investigação para determinar se a violação foi um erro ou intencional. O comitê pode recomendar que a Fundação Wikimedia revogue o acordo de confidencialidade se uma investigação determinar que isso é garantido.

3.4. Quórum

O U4C pode se reunir em qualquer número de participantes, mas nenhuma decisão ou voto pode ser dado pelo Comitê a não ser que o quórum de 50% (8 membros) dos membros com direito ao voto (16 membros) seja atingido. Quando não houver quórum, o U4C continuará a trabalhar em questões em que não é necessário votar e convocar uma eleição especial se necessário.

3.5. Subcomitês

O Comitê de Construção do U4C sugere que ao menos dois subcomitês sejam criados dentro do U4C ao mesmo tempo da formação. Um subcomitê para prevenção, treinamento e relatórios que se relacionem ao trabalho do U4C, e o segundo subcomitê para a revisão e gestão de casos.

3.6. Apoio Estruturado

Parte do trabalho pode requerer certo apoio estruturado. O U4C pode formar subcomitês ou designar membros para tarefas ou papéis específicos conforme apropriado para lidar com o trabalho do U4C.

A Fundação Wikimedia fornecerá ferramentas para o Comitê ajudar para ajudá-lo a realizar seu trabalho (ex: ferramentas de comunicação seguras, wiki privada, etc.). A Fundação pode indicar equipes de apoio adicionais conforme solicitado pelo U4C.

3.7. Ferramentas

O Comitê pode tomar todas as medidas que julgar apropriadas e proporcionais para cumprir sua função e abordar falhas sistêmicas em fiscalizar adequadamente o UCoC em linha com a diretriz de aplicação e esta política. Isto inclui criar ou solicitar direitos de usuários para membros do comitê ou pessoas delegadas para administração (ferramentas wiki locais/globais e MediaWiki), ferramentas de apoio como listas de e-mails e wiki privada, e outras ferramentas como o Sistema Privado de Relatório de Incidentes para apoiar operações do U4C, para ser criado e administrado pela Fundação Wikimedia e Stewards durante o mandato dos membros do U4C.

Quaisquer direitos dados para fins dos comitês do U4C devem ser usados somente para ações do U4C, investigações e casos emergenciais a não ser que eles tenham outros direitos administrativos de processos locais ou globais.

3.8. Declaração de Impedimento

Um membro do U4C pode se declarar impedido de realizar qualquer trabalho, ou qualquer aspecto do trabalho, com ou sem explicação, e espera-se que essa pessoa o faça quando tiver um conflito de interesse. Esta situação pode resultar em um membro do U4C participar das discussões sobre o trabalho, mas não do processo de votação.

Qualquer membro do U4C participando como membro do U4C em trabalhos de um projeto ou afiliado dos quais ele ou ela participe tem a responsabilidade sobre a decisão de declarar impedimento. Membros do U4C não participarão do trabalho se eles tiverem se envolvido diretamente com o trabalho como resultado de seus outros cargos ou outras atividades. Esta decisão ainda está sujeita a um voto de todos os membros do U4C. Qualquer membro do U4C pode escolher não participar do voto da declaração de impedimento, mas ainda assim participar das discussões de declarações de impedimento do trabalho.

Tipicamente, um conflito de interesse relacionado ao trabalho do U4C inclui envolvimento pessoal no centro da disputa ou envolvimento pessoal significativo com uma das partes envolvidas no trabalho. Interações prévias com as partes sendo uma pessoa editora rotineira, administradora ou interações do U4C não costumam ser motivos para declarar impedimento.

3.8.1. Processo e procedimentos sobre a solicitação de declaração de impedimento

Se uma pessoa acredita que um membro do U4C deveria declarar impedimento em algum trabalho do U4C, ela tem que enviar seu pedido ao U4C pedindo que a pessoa se declare impedida, identificar o trabalho e dar sua justificativa. Um membro do U4C pode acatar o pedido para se declarar impedido ou um voto dos membros do U4C acontecerá, excluindo o(s) membro(s) afetado(s).

O U4C deve responder ao pedido antes de começar a votar no trabalho. Pedidos de declaração de impedimento após o trabalho já ter entrado na etapa de votação não serão deferidos, exceto em circunstâncias extraordinárias.

3.9. Relações

O U4C pode aconselhar sobre e interpretar o UCoC formal e informalmente. Quando possível, o U4C deverá responder a pedidos de aconselhamento e interpretação de outros corpos de tomada de decisão de alto nível, do Conselho de Administração da Fundação Wikimedia e da Fundação Wikimedia. Outros grupos ou indivíduos podem também pedir aconselhamento ou interpretação do U4C. Quando apropriado, o U4C deve documentar publicamente seus aconselhamentos e interpretações formais.

3.9.1. Relações com outras estruturas de governo do movimento

De acordo com as Diretrizes de Aplicação do UCoC, dependendo da situação, o U4C pode agir como um corpo de tomada de decisão de alto nível sobre o UCoC e como um colega de outros corpos de tomada de decisão de alto nível. O papel do Comitê é oferecer recursos para comunidades sobre as melhores práticas do UCoC e agir como o recurso final em situações onde exista falhas sistêmicas de grupos locais em aplicar o UCoC por conta deles.

Para casos envolvendo equipes de Afiliados, o U4C deve lidar com o caso conjuntamente com o Afiliado e/ou com o AffCom. O U4C pode tomar medidas sobre equipes em espaços do movimento Wikimedia e pode recomendar outras ações para o Afiliado.

Estruturas de governo do movimento podem também referenciar casos de aplicação do UCoC ou apelações, mesmo aqueles que não estariam normalmente no escopo do U4C, ao U4C. O U4C pode decidir ouvir ou não esses casos ou apelações de acordo com seus procedimentos típicos.

Pedidos de aconselhamento ou interpretação ou referências a casos devem em geral ser feitos no Meta-wiki, exceto quando não for apropriado por motivos de privacidade. Para situações envolvendo privacidade, espera-se o uso do e-mail dedicado do U4C.

4. Tarefas

4.1. UCoC e Recursos de Treinamento de Aplicação

O U4C supervisionará a criação e a manutenção de recursos de treinamento, bem como cooperará com a Fundação Wikimedia na tradução de tais recursos de treinamento.

Três módulos básicos de treinamento devem cobrir conforme determinado nas Diretrizes de Aplicação incluirão:

• Orientação
• Identificação e denúncia
• Casos complexos e apelações

Estes módulos serão publicamente acessíveis, em plataformas como a learn.wiki, e devem ser traduzidos em cooperação com a Fundação Wikimedia para quantas línguas forem possíveis. A lista e o número de línguas serão determinadas pelo U4C.

Além de oferecer módulos de treinamento, o U4C pode explorar e apoiar outros meios de treinamento, colaborando com várias partes interessadas da comunidade como a Fundação Wikimedia e afiliados (mas sem se limitar a eles).

O U4C pode também compartilhar as melhores práticas de violações do UCoC e assuntos relacionados e oferecer garantia de qualidade e certificação de recursos de treinamento do UCoC criados por outras partes interessadas do movimento conforme demanda.

Assim como o UCoC define padrões mínimos, e convida e encoraja comunidades a construírem sobre estes padrões mínimos para comportamento, partes interessadas do movimento podem construir sobre os recursos de treinamentos básicos, além de melhorá-los.

4.2. Jurisdição, procedimentos, adjudicação, apelações

4.2.1. Jurisdição

O U4C tem jurisdição em todos os espaços online e offline relacionados à Wikimedia dentro do escopo de sua atuação conforme definido pelas Diretrizes de Aplicação. O U4C não aceitará casos que não envolvam primariamente violações do UCoC, ou sua aplicação. O U4C pode delegar sua autoridade de tomada de decisão final exceto em casos de falhas sistêmicas.

O U4C não tem jurisdição, exceto conforme anotado nas seções de relações acima, em: (i) ações oficiais da Fundação Wikimedia ou sua equipe; (ii) questões empregatícias de afiliados Wikimedia governadas por leis e regulações da jurisdição do afiliado.

Exceto em casos de falhas sistêmicas, o U4C não terá jurisdição quando um corpo de tomada de decisão de alto nível e signatário de um NDA existir (Comitê de Arbitragem, Comitê de Afiliados, Conselho Global, Comitê Eleitoral, comitê de Código de Conduta Técnico, stewards), garantindo a auto-governança efetiva. O U4C deve também respeitar o princípio do movimento de descentralização, entendendo que o UCoC deve ser aplicado no nível mais relevante e local possível.

O U4C detém jurisdição sobre todas as questões ouvidas por ele, incluindo processos associados de aplicação e pode, conforme julgar conveniente, revisitar qualquer procedimento a qualquer momento a não ser que a questão seja entregue à Fundação Wikimedia em sua capacidade como provedora de plataforma devido a questões legais.

4.2.1.1. Falhas sistêmicas

Questões relacionadas a falhas sistêmicas podem ser levantadas por qualquer pessoa e o U4C pode escolher abrir uma investigação com ao menos o apoio da maioria. Se a fundação ou um corpo de tomada de decisão de nível alto solicitar uma investigação de uma falha sistêmica, o U4C abrirá uma investigação. Uma discordância de boa fé sobre como interpretar o UCoC não é suficiente para determinar que um corpo de tomada de decisão de nível alto falhou sistematicamente em aplicar o código.

Em linha com as diretrizes de aplicação aprovadas pela comunidade, o U4C pode tomar todas as medidas que julgar apropriadas e proporcionais para abordar falhas sistêmicas (ex: algo que envolva um projeto inteiro) para aplicar adequadamente o UCoC. O U4C pode se basear em relatórios da Fundação Wikimedia e outros grupos do movimento ou pode solicitar seu próprio relatório externo ao tomar sua decisão. Sanções para falhas sistêmicas em aplicar o UCoC incluem toda a gama de medidas, incluindo o fechamento de wikis. Um relatório deve ser publicado para a consideração da comunidade global após a adjudicação.

4.2.2. Procedimentos

4.2.2.1. Solicitar revisão de adjudicação

Solicitações de revisão de adjudicação devem ser apresentadas da maneira designada pelo U4C. O U4C pode aceitar ou rejeitar qualquer assunto conforme julgar, por si só, conveniente; ele levará em consideração as visões das partes sobre o pedido e de outras pessoas usuárias informadas, mas não será guiado pelas mesmas.

4.2.2.2. Formas do procedimento

• Procedimentos padrão: A priori, audiências são públicas e seguem os procedimentos publicados nas páginas relevantes do U4C. Os procedimentos podem ser privados se o U4C entender que um procedimento público pode causar danos desproporcionais - tipicamente quando envolve questões significativas de privacidade, assédio ou de âmbito legal - a participantes dos procedimentos, terceiros, ou poderia afetar adversamente as obrigações legais, técnicas e públicas relacionadas a políticas de provedora de plataforma da Fundação Wikimedia. As partes serão notificadas da audiência privada e terão uma oportunidade razoável de responder ao que é dito sobre elas antes de uma decisão ser tomada.
• Procedimento agilizado: Quando os fatos de uma questão são substancialmente não disputados, o U4C pode resolver a disputa por voto sem um procedimento padrão.

4.2.2.3. Participação

Um membro cujo mandato expira enquanto um caso está em andamento pode continuar ativo naquele caso até a sua conclusão. Membros recém-nomeados podem se tornar ativos em qualquer questão antes do U4C com efeito imediato quando da data da sua nomeação.

Declarações podem ser adicionadas a páginas de casos por qualquer usuário com fundamento e interesse. O U4C pode estipular regras adicionais conforme necessário para o envio de declarações. Usuários podem responder a declarações sobre eles mesmos e o U4C fará um esforço de boa fé para contatar qualquer usuário que esteja no cerne de um caso; caso isto não tenha sucesso, decisões poderão ser feitas sem a participação deles. Todas as pessoas editoras devem agir de acordo com o UCoC em páginas de casos do U4C, e podem sofrer sanções se não o fizerem.

4.2.2.4. Admissibilidade de evidências

Em todos os procedimentos, evidências admissíveis incluem:

1. Todas as edições e registros, incluindo edições e registros eliminados ou de alguma forma ocultos de projetos, plataformas e serviços online no escopo do U4C;
2. Testemunhos e evidências de incidentes offline conforme julgado apropriado pelo U4C.

Evidência são admissíveis em todos os idiomas com suporte nas plataformas e serviços da Fundação Wikimedia. Se o U4C necessitar de recursos adicionais para processar o material recebido, ele pode atuar em conjunto com a Fundação Wikimedia como outros comitês de auto-governança da comunidade colaborando com a provedora de plataforma fazem. Evidências baseadas em comunicações privadas (incluindo outros sites, fóruns, salas de bate-papo, registros de IRC, trocas de e-mails - mas não se limitando a isto) são admissíveis somente se previamente consentido pelo U4C.

Evidências podem ser enviadas de maneira privada, mas o U4C normalmente espera que as evidências sejam postadas publicamente em todos os procedimentos públicos a não ser que haja um forte motivo para não fazê-lo, ou se tiver sido determinado que o procedimento será privado. O U4C decidirá entre admitir ou não cada envio de evidências privadas em seus próprios méritos e, se admitidas, as evidências serão consideradas em uma audiência privada.

4.2.2.5. Injunções temporárias

A qualquer momento entre o pedido por um caso ser feito e o encerramento do caso, o U4C pode emitir injunções temporárias, restringindo a conduta das partes, ou usuários em geral, pela duração do caso.

4.2.3. Adjudicação

4.2.3.1. Formato das decisões

Decisões são escritas em inglês padrão, conciso e claro e no(s) idioma(s) primário(s) relevantes para o caso em questão; geralmente eles incluirão: (i) um delineamento dos princípios relevantes, (ii) conclusões sobre os fatos, (iii) determinação de remediações e decisões e (iv) especificações para providenciar quaisquer aplicações. Se o significado de alguma decisão não ficar claro para algum membro do U4C, para as partes ou para outras pessoas editoras com interesse no caso, ele deve ser esclarecido quando solicitado.

4.2.4. Apelações

4.2.4.1. Admissibilidade de apelações

Apelações por parte de pessoas bloqueadas, banidas ou similarmente restringidas são geralmente conduzidas por e-mail.

4.2.4.2. Apelação de decisões

Qualquer parte do caso pode pedir ao U4C que reconsidere ou ajuste a decisão, o que o U4C pode aceitar ou rejeitar conforme julgar apropriado. O U4C pode solicitar que um tempo mínimo tenha decorrido desde a promulgação da decisão, ou desde algum pedido anterior de reconsideração, antes de revisá-lo.

= 4.3.1. Monitoramento do UCoC

O U4C deve monitorar de perto as pesquisas regulares de percepção de segurança da Fundação, as tendências dos seus próprios casos, e feedback de processos de autogovernança da comunidade para identificar desafios para a auto-governança efetiva de comunidades para aplicar o UCoC. Preocupações identificadas devem ser documentadas publicamente no quadro de avisos do U4C, abordadas conforme o mérito, ou tabeladas durante a revisão anual do UCoC e das EGs.

Antes da revisão anual, o U4C completará o seguinte:

• Contatar pessoas da comunidade global, incluindo:
  • Stewards
  • Membros do Conselho de Arbitragem
  • Verificadores de Contas
  • Supressores
  • Administradores
  • Comunidades
• Oferecer relatórios sobre qualquer observação que requer que o U4C olhe desafios relacionados ao UCoC ou as DAs em comunidades. O U4C é obrigado a discutir estes relatórios para inclusão em sua proposta.
• Abrir uma página de comentários no Meta-wiki disponível para todo mundo. Ela contém uma seção para qualquer membro da comunidade reportar questões sobre como o U4C, as DAs e o UCoC funcionam conforme aplicados. A página de comentários é linkada nas comunicações do U4C sobre a revisão anual. O U4C pode olhar comentários e questões colocadas naquela página, mas não é obrigado a respondê-las aprofundadamente.
• A página de comentários no Meta-wiki mencionada acima contém uma segunda seção dedicada que permite que membros da comunidade compartilhem ideias para melhorias ou emendas. Isto é útil para coletar ideias de indivíduos e objetiva ser aberta para toda as vozes na comunidade. É necessário que o U4C leia e decida se ele quer adotar estas ideias ao redigir uma proposta durante o processo anual.
• O U4C deve buscar ativamente e identificar quaisquer tendências novas ou incomuns de comportamentos inaceitáveis ocorrendo no movimento. Ele deve observar as tendências, os comentários da comunidade e considerar pesquisa acadêmica.

4.3.2. Mudanças na Carta, nas Diretrizes de Aplicação ou no UCoC

Mudanças na Carta, nas Diretrizes de Aplicação ou no UCoC precisam de aprovação da comunidade. O U4C organizará conforme julgar conveniente a revisão anual do UCoC, das Diretrizes de Aplicação e da Carta. Ele envolve ao menos:

• Uma fase de avaliação de feedback
  • Chamada global para comentários
  • Uma avaliação de comentários e o sentimento acumulado da comunidade de todos os canais
  • Um conhecimento do atual estado de pesquisa sobre nosso movimento e da internet em geral
• Uma fase de redação
  • Inclusão de colaboradores avaliados e comentários da comunidade, notas internas do quadro de avisos e conhecimento do estado atual de pesquisa sobre nosso movimento e a internet em geral.
  • Durante a fase de redação há pelo menos três conversas abertas da comunidade, para cobrir diferentes fusos horários.
  • O esboço alterado é publicado regularmente durante a fase de redação, dependendo do fluxo de trabalho do U4C ou após cada sessão ou semanalmente.
  • O esboço final é revisado na wiki pelo Departamento Jurídico da Fundação Wikimedia.
• A fase de votação
  • Os votos serão dados por membros da comunidade com mais de 60% ou mais de 66% de aprovação.
  • A tradução do esboço final que precederá o voto e realizará e promoverá a enquete de acordo com as especificações do U4C é garantido por Fundação Wikimedia.
  • A cédula deve permitir que eleitores votem separadamente em seções individuais substanciais.

5. Glossário

Grupo de Distribuição Regional: O grupo de Distribuição Regional é o grupo de representantes do U4C eleitos(as) pela Comunidade vindo de cada uma das 8 regiões determinadas pela Wikimedia (Europa Central e Oriental (CEE, na sigla em inglês), América Latina e Caribe, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte (EUA e Canadá), Sul da Ásia, Sudeste da Ásia e Pacífico (ESEAP, na sigla em inglês), África Subsaariana, Europa Ocidental).

Grupo da Comunidade Geral: O grupo da Comunidade Geral é o grupo de representantes do U4C eleitos(as) pela Comunidade ativos(as) em qualquer projeto Wikimedia. Contudo, não mais do que dois membros podem ser eleitos da mesma wiki principal, e este número inclui os membros eleitos no grupo de distribuição regional também.