Movement Strategy/Recommendations/Ensure Equity in Decision-making/pt

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Assegurar a equidade nas tomadas de decisão

Nosso Movimento é composto por comunidades, indivíduos e organizações de todo o mundo. Ao compartilhar responsabilidade e prestação de contas, bem como assegurar igualdade de oportunidades de participação nas tomadas de decisão e na alocação de recursos, capacitaremos e representaremos todas as partes interessadas do Movimento e teremos mecanismos para assegurar que todas as decisões que as afetem sejam legítimas.

Um breve video sobre esta recomendação (em inglês).

Todas as partes interessadas do Movimento terão poderes, conhecimento e recursos para estarem presentes em qualquer processo de tomada de decisão que as afete, tomarem decisões e obterem informações relevantes sobre questões relacionadas, inclusive a oportunidade de acessar recursos. As estruturas do Movimento servirão e apoiarão cada comunidade de forma transparente, respondendo às necessidades específicas de cada contexto, com um senso de urgência quando necessário.

As estruturas do Movimento serão adaptadas e criadas para assegurar que as experiências e os interesses de todos os usuários de Wikimedia possam ser representados nas tomadas de decisão. Essas estruturas serão lançadas em um ritmo sustentável. Sua função e eficácia serão continuamente avaliadas para permitir um desenvolvimento, iteração e consulta adequados.

Esta recomendação está estruturada nas seguintes cinco subseções:

Estabelecer uma estrutura comum para a tomada de decisões

O quê?

Nosso movimento tomará decisões contextualizadas, pois as soluções aos desafios comuns podem variar consideravelmente de uma parte para outra. Buscamos o compartilhamento de responsabilidades e a inclusão. Para realizar esse trabalho, elaboraremos uma Carta de Movimento para criar um sentimento de pertencimento e definir claramente funções e responsabilidades dos membros atuais e futuros do nosso Movimento.

Alterações e ações

  • Criar uma Carta de Movimento para:
    • Estabelecer os valores, os princípios e uma base política para as estruturas do Movimento, inclusive as funções e responsabilidades do Conselho Global, hubs regionais e temáticos, bem como outras entidades e órgãos de tomada de decisão existentes e novos.
    • Definir requisitos e critérios de decisões e processos que sejam de todo o Movimento para serem legítimos e confiáveis por todas as partes interessadas, para, por exemplo:
      • Manter a segurança dos ambientes colaborativos.
      • Assegurar a geração e a distribuição de receita por todo o Movimento.
      • Dar uma direção comum sobre como os recursos devem ser alocados com mecanismos adequados de prestação de contas.
      • Definir como as comunidades devem trabalhar conjuntamente e serem responsáveis umas pelas outras.
      • Definir as expectativas de participação e os direitos dos participantes.
  • Estabelecer um comitê temporário, composto por participantes representativos da diversidade do Movimento global, que trabalhará abertamente, com transparência e em estreita colaboração com o movimento e com as comunidades mais amplas para:
    • Atuar como um Conselho Global Interino e desempenhar um papel de liderança no apoio à implementação da Estratégia de Movimento. Esse comitê temporário será desfeito após a Carta de Movimento ser finalizada e o Conselho Global ser estabelecido em conformidade.
    • Supervisionar o desenvolvimento da Carta de Movimento em consulta com comunidades, organizações e especialistas no assunto.
    • Interagir com o Conselho Diretivo da Fundação Wikimedia para identificar as suas respectivas áreas de responsabilidades atuais que precisem ser transferidas, de forma a alcançar as metas das recomendações.
    • Criar um processo independente e transparente, juntamente com uma avaliação jurídica independente, para transferir esses poderes e deveres para os devidos órgãos liderados pelo Movimento. Nos casos em que as limitações jurídicas da estrutura organizacional não puderem ser superadas, estabelecer um contrato social para permitir que esses órgãos tomem decisões não vinculativas juridicamente, mas socialmente vinculativas. Isso assegurará que os poderes e deveres do Conselho Global e dos outros órgãos liderados pelo Movimento sejam respeitados e que liderem dentro do Movimento.

Justificativa

Nós somos um Movimento diversificado e crescente e precisamos incluir novas vozes e mais diversidade nos processos de tomada de decisão. Nosso objetivo é melhorar os mecanismos de confiança e coordenação entre as partes interessadas, criar uma compreensão comum do que define fazer parte do nosso Movimento e ter mecanismos para assegurar que as mudanças e os processos que afetem todo o Movimento sejam legítimos e confiáveis. De modo geral, é fundamental ter uma estrutura comum que defina como podemos trabalhar conjuntamente e alcançar a Direção estratégica de nos tornarmos a infraestrutura essencial do ecossistema de conhecimento livre até 2030.

Permitir equidade de representação nas tomadas de decisões globais

O quê?

Para tomarmos decisões que abranjam todo o Movimento, precisamos de uma estrutura global que atenda às necessidades do nosso Movimento como um todo e que represente as comunidades de forma equitativa. Para a realização dessa função, será criado um Conselho Global.

Alterações e ações

Definiremos um representante do Conselho Global do Movimento em sua função e composição. O conselho será composto por membros eleitos e selecionados, de forma a refletir a amplitude e a diversidade de participação não apenas no Movimento no momento, mas também nas comunidades que desejamos servir. Esse órgão terá poderes e deveres definidos no Estatuto, que deverão incluir, entre outros:

  • Supervisionar a implementação da Estratégia de Movimento, com a contribuição da comunidade sempre que possível, e seu alinhamento entre as estruturas estabelecidas do Movimento.
  • Supervisionar o desenvolvimento e o endosso da Carta de Movimento.
  • Exigir a prestação de contas de todas as organizações do Movimento relacionada aos seguintes assuntos:
    • uso dos recursos do Movimento;
    • alinhamento com a missão, visão e direção estratégica da Wikimedia;
    • conformidade com a Carta de Movimento;
    • uso e promoção adequados das marcas do Movimento.
  • Definir estruturas de alocação de recursos e geração de receita para o Movimento.
  • Qualquer responsabilidade que o Conselho Global Interino tenha identificado como tendo de ser delegadas pelo Conselho Diretivo.

Atualmente, o Conselho Diretivo da Fundação Wikimedia tem responsabilidade jurídica e fiduciária pelos recursos e pela supervisão do Movimento. Inicialmente, o Conselho Global será estabelecido como uma estrutura independente com um mandato do Conselho Diretivo. Isso significa que ao tomar decisões em áreas delineadas, o Conselho Global trabalhará em estreita colaboração com o Conselho Diretivo. Ambas as entidades cooperarão para o bem geral do nosso Movimento. Considerando os poderes legítimos a ele conferidos pela representação do nosso Movimento, o Conselho Global poderá, mais tarde, desenvolver outras capacidades e assumir mais responsabilidades ao longo do tempo.

Justificativa

Por padrão, e devido à falta de uma estrutura global, o Conselho Diretivo da Fundação Wikimedia (Conselho Diretivo), atualmente, tem a tarefa de tomar decisões para todo o Movimento. No entanto, há um desejo crescente de que uma estrutura global mais representativa seja necessária. De acordo com os atuais critérios e composição do Conselho Diretivo, algumas áreas essenciais para o crescimento geral do Movimento não estão bem representadas (por exemplo: conhecimento técnico especializado, governança do Movimento e perspectivas de comunidades emergentes). Para superar essas lacunas, o Conselho Global será capacitado pelo Conselho Diretivo para fornecer orientação sobre questões de importância estratégica e funções delegadas específicas. Questões que afetem assuntos de estratégia de todo o Movimento serão encaminhadas pelo Conselho Diretivo ao Conselho Global.

Qualquer decisão que afete nossas comunidades tem de envolver as comunidades em questão para que se evitem resultados desequilibrados. Além de oferecer representação das comunidades, o Conselho Global também assegura o compartilhamento de responsabilidades e a prestação de contas. Outras estruturas existentes do Movimento, como o Comitê de Afiliações ou o Comitê de Disseminação de Fundos, serão analisadas e adaptadas durante a implementação e o desenvolvimento da Carta.

Permitir a capacitação das comunidades locais

O quê?

Hubs regionais e temáticos capacitarão as comunidades existentes e futuras para que tenham as condições e os recursos para tomar e implementar suas próprias decisões em atendimento às suas respectivas e diferentes necessidades. Isso assegurará a sustentabilidade, a resiliência e o crescimento de todo o Movimento. Os hubs regionais permitirão a contextualização de atividades, ferramentas e informações. Se contarem com os recursos adequados, capacitarão grupos de afiliados para que colaborem no desenvolvimento de capacidade, na transferência de conhecimento e na coordenação. Os hubs temáticos permitem a especialização e o trabalho em todo o Movimento, onde os objetivos compartilhados se beneficiam de soluções coordenadas. Consequentemente, surgirão novas conexões e estruturas, ou as existentes serão fortalecidas, pondo em prática o princípio da subsidiariedade.

Alterações e ações

  • Facilitar ativamente e apoiar a criação de hubs regionais e temáticos como estruturas desenvolvidas tanto pelas necessidades identificadas quanto pelos padrões de sucesso, inclusive redes que se desenvolvam organicamente.
    • Avaliar qual é o tema (por exemplo: defesa, desenvolvimento de capacidade, parcerias, pesquisa, etc.) ou quais áreas geográficas do Movimento precisam de estruturas que apoiem a coordenação entre as partes interessadas.
    • Os hubs são um aprimoramento das entidades existentes, das colaborações entre afiliados ou de novas estruturas formadas para um propósito específico. Espera-se que surjam de acordo com as necessidades identificadas e com iniciativas orgânicas.
    • Os hubs são independentes quanto ao trabalho diário e operações, embora sejam coordenados com outras partes interessadas e compartilhem os resultados do seu respectivo trabalho com o resto do Movimento.
  • Essas estruturas trabalharão em prol de altos padrões de diversidade, inclusão, responsabilidade, prestação de contas e equidade na tomada de decisão de acordo com a Carta de Movimento.
  • A funcionalidade e o escopo concretos dessas estruturas serão definidos pelas comunidades e pelas organizações com base em seus próprios contextos e necessidades. Esses sistemas seguirão o princípio da subsidiariedade na disponibilização das seguintes funções:
    • Alocação de recursos.
    • Prestar assistência jurídica aos membros da comunidade e às organizações e avaliar as diretrizes e os procedimentos de proteção e segurança adaptados aos contextos locais.
    • Coordenar o desenvolvimento de capacidades.
    • Apoiar o crescimento organizacional por meio de orientação personalizada e suporte a pares (avaliação, recursos, networking, mentoria, etc.).
    • Desenvolver tecnologias adequadas para melhor servir as comunidades.

À medida que os hubs surgem e se desenvolvem, seus respectivos escopo e governança variarão dependendo das necessidades e capacidades das comunidades com as quais trabalhem. Uma estrutura para avaliação do sucesso e do impacto dos hubs precisará ser desenvolvida, além de métodos para assegurar que os hubs se mantenham interligados.

Justificativa

Nossas estruturas e processos históricos atualmente reforçam a concentração de poder e de recursos no Movimento em torno de comunidades e entidades estabelecidas. Isso significa que várias decisões são tomadas sem que as diversas partes interessadas afetadas por essas decisões sejam consultadas, o que não apenas impede o crescimento do Movimento, como também afeta a legitimidade e o impacto dessas decisões.

Para alcançarmos a nossa direção estratégica, as partes interessadas e os sistemas em todo o nosso Movimento precisam funcionar juntos como um ecossistema colaborativo e de apoio, e evitar a justaposição de poderes e a repetição de trabalho. As abordagens mais eficazes são o respeito às culturas e condições locais e a capacitação dos participantes para que possam desenvolver, testar e compartilhar suas próprias práticas.

O nosso movimento cresceu de forma independente e distribuída, mas ainda não dispõe dos sistemas, operação, treinamento e infraestrutura que apoiem o próximo nível de crescimento. Muitas vezes, é difícil tomar decisões conjuntas envolvendo várias organizações e comunidades do Movimento, tanto para trabalhos online quanto para atividades offline. Diversas circunstâncias sociopolíticas dificultam a disponibilidade de recursos, orientação relevante ou proteção para as comunidades em alguns contextos. Essas dificuldades justificam a necessidade de uma abordagem que seja conduzida e coordenada local ou regionalmente nas comunidades.

Para assegurar uma distribuição mais equitativa dos recursos do Movimento, é necessária a criação de um processo de tomada de decisão mais distribuído para que seja dado acesso a esses recursos. Isso pode ser feito por meio de estruturas de poder distribuídas e descentralizadas, e da alocação de recursos, o que também equiparia melhor as partes interessadas menores e novas do Movimento para que possam expandir de forma sustentável e desenvolver habilidades para assumir a liderança e operação.

Alocação participativa de recursos

O quê?

É essencial que os afiliados da Wikimedia encontrem caminhos para obter apoio financeiro para desenvolver habilidades, crescer, construir estruturas e contribuir para o nosso Movimento de forma responsável e sustentável. Mais processos participativos de alocação de recursos serão criados mais próximos das partes interessadas para assegurar mais equidade e relevância em relação aos contextos.

Alterações e ações

  • No futuro imediato, a Fundação Wikimedia deve aumentar os recursos financeiros gerais e outros recursos direcionados ao Movimento para implementar a estratégia de Movimento.
  • Esses recursos adicionais devem apoiar novos hubs regionais e temáticos e outras organizações de Movimento além das organizações e dos afiliados existentes do Movimento.
  • No futuro próximo, o Movimento deve desempenhar um papel orientador na alocação de recursos. Os processos para alocação devem ser criados por meio de consulta e definidos no Estatuto do Movimento. Essa transição para orientações conduzidas pelo Movimento deve ocorrer em tempo hábil.
  • O Conselho Global deve supervisionar a implementação das orientações dadas pelo Movimento conforme definido na Carta de Movimento, inclusive recomendações para alocação de fundos para hubs regionais e temáticos e outras organizações do Movimento, reconhecendo as obrigações jurídicas e fiduciárias das organizações envolvidas.
  • Com base em estruturas definidas pelo Conselho Global, os hubs regionais e temáticos facilitarão a alocação de recursos por meio de abordagens confiáveis, contextualizadas, flexíveis e resilientes para garantir e manter as comunidades e as organizações com planos plurianuais.
  • Os sistemas de financiamento precisarão ser flexíveis em termos de duração, mesclando as metas estratégicas do Movimento com as necessidades e diretivas locais, especificando responsabilidades mútuas e abrindo caminhos para iniciativas de financiamento local.

Justificativa

Aumentar o acesso a dinheiro ou a financiamentos não será suficiente para abordar questões de desigualdade de como as decisões de recursos são tomadas ou priorizadas. Os recursos devem ser alocados por e para pessoas em cada contexto e adaptados para atender às necessidades dessas pessoas. Os processos de tomada de decisão de alocação de recursos precisam envolver a força, o conhecimento especializado e o conhecimento das comunidades impactadas. Dessa forma, será possível fornecer recursos para apoiar o desenvolvimento de capacidades e habilitar nossas comunidades para que se tornem mais sustentáveis.

Alterar nossos sistemas de alocação de recursos assegurará uma distribuição de recursos mais relevante e eficiente e criará mais operação e impacto locais. Um impacto positivo no crescimento da capacidade comunitária e de sua sustentabilidade proporcionará mais autonomia e responsabilidade a essas comunidades.

Abrir caminhos para funções de tomada de decisão

O quê?

Para construir um Movimento mais equitativo, as funções e responsabilidades serão claramente definidas. Os caminhos para as posições de poder estarão abertos e serão transparentes para evitar confusão e incluir vozes mais diversificadas e representativas. Mecanismos de resolução de conflitos com relação a mandatos e poderes referentes a funções no nosso Movimento serão criados e definidos de comum acordo.

Alterações e ações

  • Estabelecer diretrizes de práticas recomendadas de funcionamento dos conselhos, como limites de vigência, processos de eleição e seleção, e abordagens de outras questões de governança, quando relevantes e aplicáveis a alguma comunidade. Essas diretrizes precisarão ser adaptadas e contextualizadas por cada parte interessada. Os conselhos serão responsabilizados por seguirem as práticas recomendadas do Conselho Global. Com relação aos que não fizerem isso, o Conselho Global criará mecanismos de análise e disponibilização de suporte.
  • Definir coletivamente diretrizes de práticas recomendadas sobre como capacitar/inspirar e possibilitar/apoiar novos voluntários a se candidatarem a diferentes tipos de funções eleitas. Esses esforços serão especificamente focados em grupos sub-representados.
  • Assegurar que as posições de liderança e as maneiras de acessá-las sejam documentadas, transparentes e acessíveis.

Justificativa

A atual distribuição de poder dentro das comunidades limita o acesso a posições de poder para muitos, inclusive para mulheres e outros perfis atualmente sub-representados. As estruturas atuais (ou a falta de estruturas) limitam não apenas as possibilidades de participação em posições de poder, mas também o surgimento de novos líderes no nosso Movimento.

Sempre que o equilíbrio de poder atual é desafiado, os conflitos surgem para proteger as estruturas existentes, dada a falta de orientação geral e de mecanismos de tomada de decisão conjunta de todo o movimento para resolvê-los. Uma resolução de conflitos justa e aberta, e medidas de limitação de poder visam equilibrar estruturas existentes com equidade. Tudo isso permitirá à Wikimedia a inclusão de comunidades futuras e levará a uma mudança cultural para crescer em todo o nosso potencial e diversidade.