Wikimedia Quarto/2/Interview/Pt

Lawrence Lessig Entrevista: Lawrence Lessig O Quarto falou com Lawrence Lessig, professor de direito da Universidade de Stanford, fundador e presidente da Creative Commons e criador da cultura livre, em um descanço no final de um longo dia de dezembro. Numa sessão tumultuosa, ele falou conosco sobre direitos autorais, copyleft, barreiras à cultura livre, alçapões legais para a Wikipédia e a luta por uma boa causa.
Trabalhos coletivos e a fronteira dos direitos autorais Algumas das perguntas sobre direitos autorais que os usuários da Wikipédia mais fazem são: Como será reutlizado trabalho atual deles? Quais são os riscos a longo prazo do simples reuso de conteúdo coletivo? E o que podemos fazer, agora, para reduzir estes riscos? LL: O maior risco a longo prazo seria uma série de decisões legais que trariam dúvidas à habilidade do projeto de confiar na simples designação coletiva de direitos. E, eu penso que da maneira como vocês lidam com o assunto é entender a estrutura da FDL que mais facilita esta designação coletiva de direitos. Sei que há projetos e grupos de estudo que pensam e trabalham no assunto. Como você teve a idéia para a Creative Commons? LL: Nós reconhecemos como a Internet e a maneira que a estrutura da lei interagem... numa maneira a presumir uma grande pilha de material indisponível, que a intenção do dono do direito autoral ou a intenção da sociedade faça que fiquem disponíveis. Então, tentamos ser criativos sobre como resolver este problema legal produzido pelas conseqüências inesperadas da maneira que a lei foi concebida. Quando a Wikipédia estava começando, as licenças Creative Commons não existiam ainda. Já era óbvio, então, que novos tipos de licenças seriam necessárias? LL: O objetivo da lei de direitos autorais é primariamente ajudar os criadores a fazerem o que quiser. Eu acho que é óbvio que por padrão as leis sobre direitos autorais não encorajam projetos como a Wikipédia, mas estas leis podem adaptar-se usando licenças da forma como Richard Stallman faz com as leis sobre direitos autorais de software. Eu não acredito que seja criticável a lei de direitos autorais atual com seu mecanismo padrão que não facilita esta nova capacidade incrível. But, enterprises like Wikipedia strain copyright law, certainly. It is hard to express the understandings of the people participating in the construction of this creative work, and nobody understands how the work will develop and change. For example, in Germany, a copyright owner can't sign away rights to technologies that don't exist. In the US, we have clauses like, "I'm signing away my rights to all technologies now known or ever to be discovered..."; this is not possible in Germany. On the one hand, that's a good thing; because you have to go back to the author to get permission for some new use, something of great value to the author. But, in the context of Wikipedia, if you have to go back to clear rights for every new technology that comes along, part of the objective of the authors is defeated. So, there's a need for copyright law to reflect this. There's no reason, in principle, that it can't, so long as we move to reasonable or balanced discussion about copyright law, as opposed to the extremist views that dominate the debate right now. Copyleft, Trademarks and Free Culture Is the growth of the copyleft movement another force advocating for permanent extensions to copyright law? LL: That is an interesting consequence of copyleft. In a theoretical sense it is quite important... because the side of freedom seems to benefit from the side promoting control. There's another sense in which that paradox is always going to be part of the copyleft movement. I described [elsewhere] how there is this radical change in the scope of copyright law effected by moving to a digital network. It's only because of this radical change in the scope of copyright law that projects like Creative Commons can get going. You wouldn't be able to attach a Creative Commons statement to a book in realspace, and say, "if you read this book, you have to do it Share-and-Share-Alike," and expect it to have legal force -- the only way that *could* have force, is if there was a contract entered into every time you opened a book, and there's no grounds to believe that. But, because on a digital network every use of a creative work produces a copy, there is a foundation upon which to insist on a license every time you use the work; that's where the Creative Commons license gets its power. So on the one hand, many of us are very skeptical about this explosion of copyright regulation. But on the other hand, we take advantage of it in Creative Commons. [laughs] With licenses like Creative Commons/GFDL, we get away from some copyright barriers. Do you see other barriers to the growth of free culture, in law or in culture? LL: All of the problems that exist for free software will increasingly be problems for free culture. The most prominent is software patents, which will increase the coordination costs of software development projects in a way that favors proprietary projects. Another huge problem will be trademark, an area of law in radical need of updating in light of new technologies. You see this in eBay auctions: people auction their Rolex watch, Rolex says, "you can't do that, you're infringing our trademark...". The law compels Rolex to defend their trademark or lose it, so in some sense they're forced to take that ridiculous position. But in some cases they like taking that position, because that protects them from competition. This could affect projects like Wikipedia, especially as Wikipedia becomes more ambitious in the types of media it provides and the access it affords. I think that [legal] irrationality, or trademark law that is out of tune with the technical framework, will provide danger to Wikipedia much as it provides it to the libraries of free culture. Is there anything we can do to forestall that? LL: Not really. The problems with trademark beg for legislative and judicial correction. There are certainly steps (which it's not appropriate [for me] to advise about) -- there are steps you could take to minimize exposure, but on the other hand there are steps we ought to take to change the legal rules, to make them make more sense. Línguas, tradução Diferente das licenças CC, a GFDL é apenas oficial em inglês; você vê isso como um desafio para adaptação em centenas de municipalidades? LL: Obviamente, eu concordo com os objetivos substanciais da GFDL. Minha visão pessoal (há desentendimento sobre isso) é que a GFDL é muito otimista ao acreditar que pode ser aplicada internacionalmente apenas com um requerimento [de licença] em língua inglesa. Como grandes organizações como a ONU lidam com isso? LL: Uma analogia melhor: como a Microsoft lida com isso? A Microsoft tem licenças que estão anexadas aos seus programas... projetadas para serem aplicáveis universalmente, mas também localizadas, dependendo de onde você é. Está lidando com isso de uma maneira parecida que estamos [a Creative Commons] lidando com o mesmo assunto.		Wikipédia e reutilização de conteúdo cultural Quando você descobriu a Wikipédia como uma página? Qual foi sua primeira reação? LL: Eu lembro de passar uma boa quantia de tempo para mim (uma, duas horas) apenas vagando pela Wikipédia quando deveria estar fazendo outros tipos de trabalho, tentando entender como estava funcionando, quem estava por trás, e o que fazia ela funcionar. Foi um daqueles momentos "Aha!" enquanto você navega pela rede - as pessoas sempre falam que este tipo de coisa é possível, e ali estava, acontecendo, de fato. E acontecendo com muito mais sucesso do que os outros haviam previsto. Foi um momento muito emocionante. É justo dizer que alguns daqueles que possuem um grande arquivo de conteúdo, como o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), a BBC e a Suprema Corte dos Estados Unidos da América, mesmo lançando restrições na maioria de seu conteúdo, deparam-se com larga reutlização de seu material? LL: Depende do que você chame de "reutilização"... No sentido de pegar conteúdo multimídia e mesclá-lo, nós estamos apenas começando a ver muito disto. Mas isso é porque a tecnologia está apenas começando a se penetrar. Vai levar algum tempo até que nos síntamos confortáveis com isso. E isto está começando a mudar, enquanto o archive.org e páginas similares começam a disponibilizar o conteúdo e as pessoas começam a usá-lo de maneiras realmente poderosas. Por mais que aconteça, mais fácil será para pessoas como eu [que tratam das mudanças nas leis de direitos autorais] argumentarem que "esta é uma importante parte da cultura". CC x GFDL, CC e WP A Creative Commons e a GFDL são similares em espírito, mas não tecnicamente compatíveis. Você vê algum mérito em fazê-las compatíveis? Ou elas servem à diferentes objetivos? LL: Num nível abstrato, que geralmente pensamos, vemos as duas como licenças livres, e há uma perfeita compatibilidade entre os objetivos da GFDL e das licenças Creative Commons. Por enquanto, elas não se interoperam tecnicamente. Seria ótimo se pudéssemos fazer com que ambas se interoperassem. How long will it be before we can have this kind of interoperability? LL: The hard thing for a project like Wikipedia is the retroactive part -- to what extent can we conform the old with the new? From the standpoint of "when will we have the tools to [create new content] in a cross-platform-compatible way?" (where 'platforms' mean different free license platforms), I expect within 6-8 months we'll have that technology built in. Wikimedia develops lots of content, but few people gain any reputation; the Creative Commoners you talk about are creative artists striving for reputation. Do you think these are paths to different creative cultures? Will there be a merging of the notion of the individual creator, with that of people contributing to a whole? LL: I don't see them to be as distinct as that question presumes. You can look at somebody like Louis Armstrong and say "Wow, wasn't he amazing?" Or you can look at jazz, and say, "Isn't jazz amazing?" And its amazingness is constituted in part by particular people like Louis Armstrong. I think that's similar to what you see if you look at Wikipedia vs. what Creative Commons is typically describing. Because Wikipedia is jazz, it is amazing -- the product of innovation, and "building on top of," in exactly that way. It is harder to be a particularly great jazz musician within that tradition, harder to be noticed, but I'm sure you could point to particular people (I don't know who they are) who have done the most amazing work within that particular genre. We're both building great genres one creator at a time. Depending on the project, you might be more astonished by the collective product, or by the individual contributions to it. CC version 2 has attribution as a fixture, not an option. Is part of our culture changing its notion of authorship? LL: Creative Commons has not been building licenses so far to deal with this idea of collective authorship. But we are spending a lot of time thinking through what the appropriate CC-like license is for projects like this. You could think of a CC-wiki license which would be a form of work-for-hire but not in the traditional sense. That's something we're thinking about and obviously eager to provide if the market of free culture has a strong demand for it. You try passionately to change the law in a number of ways, in court and with the Creative Commons. Do you see the efforts to change free culture through Creative Commons as more promising than going through the courts? LL: Multiple strategies are essential. Nothing in Creative Commons insists that people agree with me about copyright terms, or about problems of over-extensive rights being granted by Congress. So we can get allies in the context of the free culture who think of me as the devil in the context of copyright regulation. That's important, because it reflects a basic humility about the law which I think we all should admit: none of us really knows what is the best thing here. But it also permits different movements to be understood differently. The free culture movement, driven by a bunch of students and projects around the country, is different from Creative Commons, and that's different from what I do at the Center for Internet and Society. We don't demand a loyalty test across all of those things. There has been some discussion recently among Wikimedia volunteers about the Foundation getting involved with political advocacy... LL: I don't know enough about the dynamics of the Wikimedia Foundation. It's not obvious that an organization as successful and as powerful as the Wikimedia Foundation in the context of building free culture, should (or shouldn't) take on the very difficult and alienating and divisive battles around the copyright wars. I think it's a question that needs to be addressed after a lot of consideration, and not just on the basis of what particular people think is right. Advogado do Diabo Obrigado. Para finalizar, agora mais descontraído: se você acordasse amanhã como o advogado do diabo, que mecanismo legal você usaria para fechar a Wikipédia? LL: <meditando> Uma das características mais difíceis da lei de direitos autorais é variação internacional dos termos desta. Você poderia explorar isso para criar responsabilidades para a Wikipédia com conteúdos que são somente livres em algumas jurisdições... e então usar outra jurisdição para fechá-la. Você realmente teria que querer fazer isso, e esta é a grande proteção estrutural que a Wikipédia tem. Poderiam haver pessoas ou organizações em particular que não gostariam de ter seu trabalho usado, e reclamariam e você teria de retirar o conteúdo deles. Mas não há inimigo mais forte que faria uma estratégia para fazer isso. Eu penso que a Wikipédia pode sobreviver por problemas locais, sem um oponente genérico diabólico. Ainda bem! E obrigado por seu tempo!