Departamento Jurídico da Fundação Wikimedia/atualizações dos Termos e Condições de Uso 2023/Conversas
Conversas sobre as atualizações dos Termos e Condições de Uso da Wikimedia
O departamento jurídico da Fundação Wikimedia está organizando duas conversas com as comunidades wikimedia sobre as atualizações a serem realizadas nos Termos e Condições de Uso da Wikimedia.
Os Termos e Condições de Uso (ToU, em inglês) são os termos legais que regem o uso de sites hospedados pela Fundação Wikimedia. Durante este ciclo de feedback, estaremos recebendo comentários das comunidades entre fevereiro e abril sobre a minuta de alterações ao texto. O documento será traduzido para várias línguas, e o feedback poderá ser dado em qualquer idioma.
Datas e horários
Por este meio, convidamos você a participar da discussão. Note que esta reunião será realizada em inglês e liderada pela Equipe Jurídica da Fundação Wikimedia, que responderá suas perguntas. A equipe de Facilitação da Estratégia do Movimento e Governança dará apoio nessas reuniões.
Como participar das Conversas
- As chamadas serão realizadas na plataforma Google meet.
- Links de acesso serão compartilhados nesta página 48 horas antes de cada chamada
- Qualquer pessoa pode participar; não é necessário registro.
- Participe como preferir: falando, escrevendo, ou apenas ouvindo.
- As conversas não serão gravadas.
- Nesses espaços aplica-se o Código de Conduta Universal.
Participantes das Conversas
- Equipe Jurídica da Fundação Wikimedia
- Equipe de Facilitação da Estratégia do Movimento e Governança
O que está sendo atualizado?
Esta atualização ocorre para dar resposta a várias coisas:
- Implementação do Código Universal de Conduta;
- O departamento jurídico da Fundação Wikimedia recebeu instruções para assegurar que os Termos e Condições de Uso (ToU) incluam o UCoC de alguma forma.
- Atualização para a licença Creative Commons BY-SA 4.0;
- Em uma consulta realizada em 2016 as comunidades decidiram que os projetos deveriam ser atualizados da atual CC BY-SA 3.0 para a CC BY-SA 4.0. Estão sendo propostas alterações ao texto dos ToU para refletir isso.
- Proposta para abordar melhor casos de edição paga não divulgada
- A Fundação pretende fortalecer suas ferramentas para apoiar as políticas comunitárias existentes contra empresas de marketing engajadas em campanhas sistemáticas e não divulgadas de edição paga.
- Alinhar nossos ToU com a legislação atual e leis recentes que afetam a Fundação, incluindo a Lei de Serviços Digitais da União Europeia
- Embora a legislação que afeta os provedores de hospedagem tenha se mantido estável por algum tempo, com a recente aprovação da Lei de Serviços Digitais, estamos vendo mudanças mais significativas nas obrigações legais para empresas como a Fundação que hospeda grandes sites. Portanto, acreditamos que é um bom momento para revisitar os ToU e atualizá-los para que acompanhem os precedentes e padrões legais atuais.