Resolution:Licensing policy/pt

Definições aplicáveis

Projeto: Um projeto específico da Wikimedia Foundation em um determinado idioma ou um projeto multilíngüe, como por exemplo Wikipédia em inglês, Wikisource em francês ou Meta.
Licença de Conteúdo Livre: uma licença que esteja de acordo com a Definição de Trabalhos Culturais Livres (Definition of Free Cultural Works) na parte específica a licenças, que pode ser encontrada em http://freedomdefined.org/Definition na sua versão 1.0.
Política de Exceção da Doutrina (PED, Exemption Doctrine Policy, EDP): uma política específica de um determinado projeto, a qual esteja de acordo com a legislação dos Estados Unidos da América e com a legislação dos países de onde o conteúdo de tal projeto seja predominantemente acessado (se houver algum(s) país(es) aplicável(is) a isso), que reconheça as limitações das leis de direitos autorais (incluindo jurisprudências) aplicáveis ao projeto e que permita o envio de materiais protegidos por copyright que possam ser utilizados de forma legal, dentro do contexto do projeto, apesar de seu estado de licenciamento. Exemplos incluem http://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Fair_use e http://pl.wikinews.org/wiki/Wikinews:Dozwolony_u%C5%BCytek.

Resolução

Considerando que a missão da Wikimedia Foundation é a de "autorizar e unir pessoas ao redor do mundo para coletar e desenvolver conteúdos educacionais sob uma licença de conteúdo livre,"

É esperado que todos os projetos armazenem apenas conteúdos os quais estejam sob uma Licença de Conteúdo Livre, ou que sejam reconhecidos como livres de acordo com a 'Definição de Trabalhos Culturais Livres' supracitada.
Adicionalmente, e com a exceção do Wikimedia Commons, cada comunidade dos projetos da Wikimedia pode desenvolver e adotar uma PED (EDP). Conteúdos não-livres utilizados através de uma EDP deverão ser identificados em um formato "legível a máquinas" (machine-readable) para que seja facilmente identificado pelos usuários do sítio, assim como pelos que forem reutilizar os conteúdos.
Tais PEDs deverão ser utilizadas na menor quantia possível. Seu uso limitado deverá ser para ilustrar eventos históricos relevantes, para incluir materiais protegidos por direitos autorais que sirvam de identificação a algo (como por exemplo logotipos), ou para complementar (dentro de limites estreitos) artigos sobre obras contemporâneas que possuam copyrights. Uma PED não poderá permitir materiais dos quais se espera que alguém envie um arquivo licenciado de forma livre para a mesma finalidade, tais como os casos de quase todos os retratos de celebridades vivas. Qualquer conteúdo que esteja sob uma PED terá de ser substituído por um de licença livre a qualquer momento que um esteja disponível e que sirva para os mesmos fins educacionais.
Mídias que estejam sob PED estão sujeitas a serem eliminadas se as mesmas não possuírem uma argumentação de uso adequada. As mesmas deverão ser utilizadas apenas no contexto de outro conteúdo, conteúdo este licenciado de forma livre.
Para os projetos que atualmente possuam uma PED adequada, as seguintes ações deverão ser tomadas:
- A partir de 23 de março de 2007 todas as novas mídias enviadas sob alguma licença inadequada (pelo definido anteriormente) e que estejam sem um argumento de uso ou com um deficitário deverão ser eliminadas; mídias existentes sob tais licenças deverão passar por um processo de debate onde deverá ser determinado se seria possível aplicar uma argumentação de uso; caso não possam, também deverão ser eliminadas.
Para os projetos que atualmente não possuam uma PED, as seguintes ações deverão ser tomadas:
- A partir de 23 de março de 2007 toda e qualquer nova mídia enviada sob uma licença não aceitável deverá ser eliminada.
- A Wikimedia Foundation irá auxiliar todos as comunidades de seus projetos que desejem desenvolver uma PED com os procedimentos de desenvolvimento da dita PED.
- A partir de 23 de março de 2008 todos os arquivos sob uma licença não aceitável pelo que foi definido acima deverão estar adequados nos termos de uma PED ou ser eliminados.

Aprovado com 7 votos, em 23 de março de 2007.