PRISM
Nota: O texto abaixo vem de uma mensagem postada pelo conselheiro geral da Fundação Wikimedia Geoff Brigham. A Fundação Wikimedia contratou profissionais para efetuar traduções dessa mensagem e desta página de consulta comunitária para o alemão, francês, espanhol e japonês e espera publicá-las até terça-feira. Solicitamos encarecidamente a ajuda da comunidade internacional da Wikimedia na tradução dessa mensagem e sua página de comentários (que é quase idêntica) para as outras línguas assim como os comentários que as pessoas redigirem ao longo de todo o curso deste período de consulta.
Também pode haver comentários na postagem original do blog, na linha de discussão da lista wikimedia-l e, talvez, em outras páginas de discussão. Na medida do possível, tais comentários podem ser transferidos para esta página de consulta comunitária, o que facilitaria nossa capacidade de analisar e comentar as várias posições e ideias. Muito obrigado. |
PRISM, vigilância governamental e Wikimedia: Pedido de opinião da comunidade
Semana passada, órgãos de imprensa publicaram informações sobre um programa do governo estadunidense de vigilância da Internet chamado PRISM [1] que supostamente lhe permitiria a coleta de informações pessoais diretamente dos servidores de certos provedores de serviços sediados nos EUA. [2] A maioria dos provedores de serviço que estariam alegadamente envolvidos negaram participação no PRISM, [3] mas o presidente Barack Obama parece ter admitido e defendido a existência do programa.
Incertezas e questões em aberto persistem sobre a natureza e o escopo do programa PRISM. Estes relatórios públicos e as contradições entre eles levantaram preocupações na comunidade Wikimedia, inclusive na Fundação Wikimedia.
Onde estamos
A fundação Wikimedia não recebeu qualquer solicitação nem ordens legais para participar do PRISM, para aderir ao Ato de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA) nem para integrar ou facilitar qualquer programa secreto de vigilância de inteligência. Nós também não "alteramos" nossos sistemas para facilitar a vigilância governamental, como o New York Times alegou ser o caso de alguns provedores. [4]
Por que nos importamos
Liberdade de expressão e acesso à informação são valores essenciais da Wikimedia. Esses valores podem ser comprometidos pela vigilância eletrônica: editores e leitores compreensivelmente estarão menos dispostos a escrever e informar-se da forma mais honesta e livre. Simplificando, "direitos de privacidade são necessários para a liberdade intelectual."
Além disso, enquanto PRISM é um programa governamental dos Estados Unidos, a natureza global do tráfego da internet e o alegado compartilhamento das informações de vigilância entre os governos dá a entender que os usuários da internet ao redor do mundo são potencialmente afetados. Em razão disso, nós sentimos uma obrigração perante toda nossa comunidade global de contribuidores e leitores de melhor entender (e possivelmente responder a) essa questão.
Consulta e ação
Por causa das muitas questões abertas sobre o PRISM e do impacto que pode ter sobre nossos valores centrais, nós consideramos apropriado consultar a comunidade Wikimedia em relação os próximos passos que devemos dar.[5] Em nossa opinião, os governos devem ser transparentes a seus públicos. Esta transparência é essencial para nossa habilidade (e de outras organizações de ideários semelhantes) de determinar se uma disputa legal ou constitucional é apropriada em um caso como este.
A Mozilla, a Electronic Frontier Foundation, e a Free Software Foundation e o Center for Democracy and Technology, entre muitos outros, começaram a trabalhar juntos neste assunto. Primeiramente, eles prepararam uma carta aberta ao Congresso dos EUA, pedindo transparência, investigação, reforma e prestação de contas e solicitando que os indivíduos e outras organizações como a Fundação Wikimedia se juntassem a eles.
Em nossa visão, temos um importante papel em ajudar a assegurar proteções para a livre expressão e acesso à informação já que isto faz parte de nossa missão. Desta forma, acreditamos que a Fundação Wikimedia deveria colaborar com tais organizações - e possivelmente outras - e juntar-se no esforço de exigir que o governo dos EUA se responsabilize e explique seus programas de vigilância da Internet.
Isso dito, nós queremos ouvir sua opinião sobre estes tópicos antes de engajar em qualquer ação. Será que nós devemos nos juntar a estas organizações em suas declarações públicas e esforços já que se relacionam aos valores e a missão da Fundação Wikimedia? Por favor, deixe sua opinião na página de discussão. Nós levaremos em consideração toda opinião expressa, mas, como os acontecimentos estão evoluindo rapidamente, acreditamos que devemos tomar uma decisão até 21 de junho de 2013.[6]
Notas
- ↑ The Washington Post e The Guardian trouxeram o caso à tona dia seis de junho.
- ↑ Um relatório anterior alegara a existência de notável quantidade de informação em domínio do citado programa. Desde então, o CNET relatou, no entanto, que o programa pelo menos exige algum processo formalizado e particularizado.
- ↑ TechCrunch publicou declarações de não envolvimento de oito organizações alegadamente envolvidas.
- ↑ Vigilância é possível sem a nossa cooperação. Consequentemente, a interceptação do tráfego geral da Internet por governos, ou outros, pode afetar nossos contribuidores e leitores. Para ajudar a evitar isso, as páginas da Wikimedia já podem ser acessados via HTTPS e a instalação de HTTPS Everywhere torna este o protocolo padrão. Estamos trabalhando para tornar cada vez mais o HTTPS padrão tanto para leitores como para usuários registrados sem a necessidade de instalar uma extensão. Atualizações serão postadas em nosso blog técnico.
- ↑ Como você deve saber, a comunidade Wikimedia trabalhou junto com a Fundação Wikimedia para estabelecer uma política sobre a associação da Fundação com certas questões políticas ou legais. Isto se aplica quando, entre outros, a Fundação Wikimedia colabora com outras organizações para tomar ação em alguma questão política ou legal específica. Sob esta política, a consulta comunitária é altamente apreciada.
- ↑ A intenção desta proposta se resume apenas à participação da Fundação Wikimedia e não intenciona restringir a ação de outros voluntários que agem por si mesmos.