Carta do Movimento/Conteúdo/Papéis e Responsabilidades
| This was a historical draft of the Wikimedia Movement Charter. The latest version of the Charter that is up for a global ratification vote from June 25 to July 9, 2024 is available in the main Meta page. We thank the stakeholders of the Wikimedia movement for their feedback and insights in producing this draft. |
- Contexto para este esboço
O capítulo de Papéis e Responsabilidades na Carta do Movimento propõe mudanças para aprimorar o movimento Wikimedia. Ele também reconhece que certos fluxos de trabalho continuarão sem grandes alterações. Esta decisão é guiada pelo reconhecimento da eficiência e efetividade dos fluxos de trabalho existentes. Ao manter estas práticas bem-sucedidas, o movimento garante que operações essenciais permaneçam otimizadas e produtivas. Como resultado, membros focam em guiar mudanças positivas e em maximizar seu impacto. O capítulo busca equilibrar o acolhimento da inovação e a preservação do que já funciona bem, para criar um movimento coeso e de alto desempenho.
Introdução
entidades e partes interessadas no movimento Wikimedia distribuem e descentralizam papéis e responsabilidades da maneira mais equitativa possível por todo o movimento.
De acordo com o princípio da subsidiaridade, responsabilidades são delegadas para o nível mais baixo possível. Isto se aplica a não ser que os objetivos da ação proposta não possam ser suficientemente cumpridos naquele nível mas podem, por questões de escala ou efeitos da ação proposta, ser mais bem cumpridos em um nível mais alto. Para responsabilidades de níveis mais altos, existem corpos que representam o movimento todo. Eles são designados para construir consenso para a tomada de decisão, e responsabilização pelos resultados.
Voluntariado
O voluntariado é o centro humano do movimento. Como indivíduos, têm autonomia para contribuir para a missão do movimento Wikimedia. No contexto Wikimedia, uma pessoa voluntária é uma pessoa doando seu próprio tempo e energia para atividades Wikimedia sem receber qualquer salário regular por seus esforços. Elas o fazem seja online ou offline, por exemplo ao editarem projetos, cumprirem tarefas administrativas, engajarem-se em comitês e organizarem eventos. Em algumas circunstâncias, pessoas voluntárias são elegíveis para receber remunerações por seus esforços como reembolso de despesas, prêmios, dispositivos, pacotes de apoio ou estipêndios.
Estrutura de governança
Pessoas voluntárias podem se comprometer com atividades individuais ou coletivas no movimento e podem se associar a qualquer grupo aberto, comunidade, projeto, afiliado ou hub. O Movimento Wikimedia sobrevive por meio do engajamento de pessoas que contribuem voluntariamente.
Responsabilidades
O voluntariado é a fundação sobre a qual o movimento é construído. Este último não poderia existir sem ele. Suas contribuições vão de edições em projetos de natureza individual a construção de comunidades para crescimento do movimento.
Todas as pessoas voluntárias precisam seguir políticas e diretrizes do movimento ao contribuírem. Elas são responsabilizáveis por suas ações individuais ao se envolverem com as atividades do movimento Wikimedia, conforme especificado nos códigos de conduta.
Direitos
- A relação do voluntariado com o movimento Wikimedia é, por si só, voluntária: não há limites para as contribuições que uma pessoa voluntária pode fazer. Elas têm autonomia para decidir a natureza e extensão das contribuições que pretendem fazer.
- Cada pessoa voluntária tem o direito de deixar o movimento a qualquer momento. Ela pode tirar folgas por qualquer período de tempo, ou partir quando sentir que é hora de seguir em frente.
- Deve-se tomar cuidado para não fazer exigências excessivas de pessoas voluntárias individuais. Elas sempre têm o direito de recusar pedidos para contribuições adicionais ou para feedback.
- Todas as pessoas voluntárias no movimento devem ser tratadas respeitosamente e devem ter a chance de participar de maneira equitativa.
- Para manter um ambiente de apoio e recompensa para nosso voluntariado, pode haver a entrega monitorada de remuneração, na forma de reembolso de de gastos, premiação de eventos, dispositivos, pacotes de apoio, ajudas de custo, etc.
Comunidades
Comunidades voluntárias da Wikimedia são grupos de pessoas voluntárias contribuindo online e offline para construir, enriquecer e desenvolver projetos e atividades Wikimedia.
Comunidades Wikimedia existem em várias formas e podem por exemplo ser temáticas, geográficas, linguísticas ou baseadas em projetos.
Governança
Comunidades de projetos são grupos de pessoas contribuindo em projetos online da Wikimedia. Elas têm uma grande autonomia sobre suas políticas, dentro de seus contextos, enquanto cumprem regras comportamentais universais. Esta autonomia nutre um espírito de experimentação que facilita novas abordagens sociais e tecnológicas.
Comunidades montam e seguem seus próprios processos de governança participativa, que variam de uma comunidade para a outra. Em algumas comunidades, vários comitês e papéis existem para apoiar e supervisionar esses processos, incluindo mas não se limitando a: Burocratas, Stewards, Administradores, integrantes da Apelação, etc. Juntamente a comunidades, eles são responsáveis por políticas de conteúdo, manutenção e desenvolvimento de projetos e fluxos de trabalho e colaborações.
Como a estrutura de governança de cada comunidade é determinada pela própria comunidade, há pouca supervisão de uma comunidade organizada exceto por princípios diretivos a serem seguidos por cada comunidade.
Responsabilidades
As comunidades são responsáveis pela edição, supervisão, gerenciamento e expansão gerais de projetos atuais e futuros para garantir a sustentabilidade e crescimento do movimento. Elas também são responsáveis por moldar e implementar meios de trabalho e regras em seus próprios projetos, e por organizar e guiar atividades em seus contextos.
Comunidades de projetos prestam contas, em geral, aos usuários naquela mesma comunidade em questões de governança.
Direitos
Comunidades de projetos exercem controle editorial total sobre o conteúdo de seus projetos.
O envolvimento da comunidade é central para a sustentabilidade a longo prazo do movimento. Para qualquer mudança trazida pela Fundação Wikimedia ou pelo Conselho Global que tenha impacto nos fluxos de trabalho da comunidade, as comunidades relevantes devem ser consultadas substancial e significativamente. Mudanças que impactem fluxos de trabalho podem incluir mudanças em interface ou software, ou projetos globais que impactem comunidades como a estratégia do movimento ou Códigos de Conduta. Algumas, como ajustes na Carta do Movimento, também devem se sujeitar obrigações adicionais.[1]
Em casos nos quais interesses conflitantes críticos impeçam tal consulta, o Conselho Global ou a WMF deve explicar por que a consulta não pode acontecer. Em emergências de verdade, o Conselho Global ou a WMF podem agir dentro de sua autoridade, mas devem fornecer posteriormente uma explicação semelhante. Uma oportunidade para consulta e possível revisão será então oferecida depois (incluindo uma possível reversão das ações). O Conselho Global e a WMF devem evitar chegar a conclusões antes de promover consultas sobre decisões e ações.
Informações e atualizações sobre mudanças que devem causar impacto em fluxos de trabalho da comunidade devem ficar disponíveis e fáceis de serem descobertas por membros da comunidade. Atualizações incluem, mas não se limitam a: projetos e oportunidades atuais, informações sobre a WMF e o Conselho Global (incluindo seus subcomitês). Comunidades têm o direito a documentação adequada consistente com os valores do nosso movimento. Informações que não possam ser abertas porque são confidenciais, privadas, comercialmente secretas ou impedidas por lei de serem compartilhadas ficam isentas destas publicações públicas.
Corpos do Movimento
Corpos do movimento são organizações independentes dentro do Movimento Wikimedia que passaram pelo processo formal de reconhecimento. Elas buscam a missão Wikimedia do conhecimento livre, aderem aos valores do movimento e são ativas na tomada de decisão e na estratégia do movimento dentro de seu escopo reconhecido.
Corpos do movimento reúnem membros interessados e pessoas voluntárias e fornecem seus serviços em áreas específicas de atuação. Os corpos oferecem apoio institucional, delegam tarefas e o voluntariado e seus corpos no desenvolvimento, operação e coordenação de atividades.
Corpos do movimento facilitam o crescimento e a expansão das comunidades Wikimedia expandindo o número de membros, construindo colaborações, nutrindo cooperação, aprimorando suas habilidades e melhorando a conscientização da sua comunidade. Eles abrem canais para comunicação com comunidades respectivas e agem como suas representações. Dadas a sua natureza e escopo de trabalho, eles apoiam a extensão de recursos e apoio necessários para as comunidades.
O objetivo a longo prazo é que os recursos do movimento sejam espalhados ao longo do espectro dos corpos do movimento e não dominados por um único corpo, mas supervisionados tanto pelo Conselho Global quanto pela Fundação Wikimedia. Para atingir isto, o crescimento será priorizado em áreas estratégias para desenvolver uma descentralização pragmática.
Conselho Global
(Nota a quem está lendo: Informações sobre o Conselho Global serão adicionadas ao capítulo de Papéis e Responsabilidades da carta em uma futura iteração do processo de redação. Por favor, acesse o rascunho do Conselho Global para as informações atuais.)
Hubs
(Nota a quem está lendo: Informações sobre o Conselho Global serão adicionadas ao capítulo de Papéis e Responsabilidades da carta em uma futura iteração do processo de redação. Por favor, acesse o rascunho dos Hubs para as informações atuais.)
Afiliados Wikimedia
Afiliados do Movimento Wikimedia são corpos no Movimento Wikimedia que foram formalmente reconhecidos pelo Conselho Global e seu comitê designado, ou antes do começo e do período de transição do Conselho Global, reconhecidos pela Fundação Wikimedia.
Um afiliado do Movimento pode ser um Capítulo Wikimedia com uma cobertura geográfica específica, uma Organização Temática que tem uma cobertura global ou inter-regional porém com um tema distinto e um Grupo de Usuários que pode ser regional e tópico. Afiliados são um canal por meio do qual grupos podem se organizar dentro do movimento para a entrega de atividades e parcerias.
- Governança
Composição e governança de um afiliado é aberta para que o afiliado decida dependendo do contexto e das necessidades dentro dos quais ele opera. O tomador de decisão é um conselho do afiliado ou algo similar, e o afiliado presta contas ao grupo que ele representa – por exemplo as pessoas que o integram. O afiliado deve também seguir a missão e os valores do movimento e cumprir com os padrões de reconhecimento.
- Responsabilidades
Afiliados são cada qual responsáveis pela sustentabilidade de comunidades sendo apoiadas pelo afiliado, e em última análise precisam direta ou indiretamente ajudar um ou mais projetos online: facilitando inclusão, equidade e diversidade em sua comunidade; aplicando o Código Universal de Conduta; e desenvolvendo parcerias e colaborações em sua região ou tema de trabalho. Espera-se que afiliados cooperem com outros corpos de captação de recursos, se eles optarem pela captação de recursos. Afiliados são responsáveis por tornar seu trabalho visível criando relatórios publicamente acessíveis.
Um afiliado precisa ser consultado sobre qualquer Hub sendo proposto em sua área de operação (sendo ele o tema ou região), e sobre quaisquer mudanças propostas para a estrutura e governança do Movimento se elas impactam as operações de um afiliado.
Fundação Wikimedia
A Fundação Wikimedia é uma organização não governamental (ONG) que é legalmente responsável pelas plataformas e tecnologia de conhecimento livre do Movimento Wikimedia, e é também responsável pela hospedagem delas. Ela implementa uma direção estratégica dirigida por participação e representação atuais de todo o Movimento Wikimedia.
O trabalho da Fundação Wikimedia é complementado por corpos especializados como o Wikimedia Endowment e o Wikimedia Enterprise que são entidades legais separadas e têm seus próprios estatutos.
- Estrutura de governança
A Fundação Wikimedia (WMF, na sigla em inglês) tem sua estrutura de governança em seus estatutos, que são complementados por resoluções do Conselho de Administração e políticas da WMF que se aplicam tanto ao Conselho de Administração quando às pessoas que integram a equipe da WMF.[2] O Conselho de Administração, com pelo menos metade de suas cadeiras ocupadas por pessoas das comunidades, é o principal tomador de decisão, com taregas delegadas para a Diretoria Executiva (CEO) da WMF. A WMF presta contas à sua missão de conhecimento livre e às comunidades Wikimedia. A WMF informa o Movimento Wikimedia sobre as decisões gerais do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva A WMF garante que estas informações sejam abertas e fáceis de acessar.
A WMF é aconselhada e apoiada por comitês que são compostos primariamente de pessoas voluntárias com conhecimento sobre e interesse em um tópico específico, e são apoiadas por profissionais da WMF na execução de seus papéis.
- Responsabilidades
A WMF é responsável pela sustentabilidade a longo prazo dos projetos Wikimedia e seu movimento. A WMF mantém os servidores em que os projetos Wikimedia estão hospedados, e se encarrega do desenvolvimento dos softwares centrais. A WMF é responsável pelas campanhas globais de captação de recursos por meio de banners. A WMF é também responsável pelo projeto Wikimedia Enterprise.
A WMF é responsável por lidar com os aspectos legais da Fundação e por supervisionar sua governança geral, como os processos envolvendo o Conselho de Administração, o desenvolvimento de planos anuais e plurianuais e a proteção das marcas registradas da Wikimedia.
A WMF consulta partes interessadas relevantes que serão impactadas por mudanças em políticas e estatutos. Quando aplicável, ela busca orientação legal externa.
A WMF criará processo, juntamente ao Conselho Global, para garantir trabalho coordenado na captação de recursos de maneira transparente, inclusiva e com prestação de contas. O processos esclarecerá especialmente esforços de diferentes corpos para evitar ingerências e duplicações de esforços.
A WMF monitora acontecimentos fora do movimento que impactem o trabalho do movimento, por exemplo, questões legislativas e comunidades ameaçadas.
Notas
Leitura complementar
- Feedback jurídico externo sobre este capítulo em redação no foundationwiki
- Wikimedia Foundation's legal feedback for this draft chapter at foundationwiki (15 August 2023)
- Wikimedia Foundation's replies to the questions about legal responsibilities at foundationwiki (5 January 2024)